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Quinta-feira, 28 de março de 2024
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MP investiga contrato de R$ 8,9 milhões para compra de livros em ano de pandemia em MT

Promotor dá 20 dias para Rosana Martinelli entregar relatórios de auditoria

MP investiga contrato de R$ 8,9 milhões para compra de livros em ano de pandemia em MT

Foto: Reprodução

Um contrato firmado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Sinop com a empresa Editora Poliedro Ltda no valor de R$ 8,6 milhões é alvo de investigação instaurada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suspeita de superfaturamento. O objeto foi a aquisição de 10,3 mil livros didáticos para atender alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental da rede pública de ensino de Sinop, durante 12 meses.

A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop. O contrato 22/2020 é resultado de uma dispensa de licitação assinada pela secretária de Educação, Veridiana Paganotti, com autorização da Prefeitura de Sinop sob a prefeita Rosana Martinelli (PL), que desistiu de encarar a reeleição, e foi firmado entre as partes em março deste ano, antes do início da pandemia da Covid-19.No entanto, o Ministério Público decidiu investigar os fatos de forma detalhada para averiguar a regularidade do procedimento licitatório de inexibilidade 009/2020. Conforme o promotor Washington Borrére, os fatos apurados poderão levar à propositura de uma ação civil pública ou de responsabilidade por improbidade administrativa ou à promoção de arquivamento dos autos após homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público.

O representante do Ministério Público explica que tomou conhecimento de todas as despesas emergenciais e urgentes contratadas por todas as secretarias municipais de Sinop durante a pandemia de Covid-19. Ele observa foi apresentado pelo município cópia integral dos procedimentos licitatórios de inexigibilidade 009/2020, 013/2020 e 017/2020.  “Em contrapartida, o Relatório Técnico 012/2020/CSI, elaborado pelo CAOP/CSI, aportado nesta Promotoria de Justiça, indica que os procedimentos licitatórios acima mencionados apresentam possíveis irregularidades, eis que, os itens e objetos neles constantes, não estão, em uma análise prévia, relacionados ao combate à pandemia que assola nossa sociedade”, diz trecho da portaria.

O relatório técnico, explica o promotor de Justiça, foi confeccionado para averiguar eventual sobrepreço nas aquisições públicas ou ainda inadequação da via eleita para a realização da compra de objetos variados. As informações do relatório apontam que os objetos licitatórios em questão apresentaram possível sobrepreço ou preços acima daqueles praticados no mercado, de forma que poderia ter sido fraudada a licitação, com a não seleção de propostas mais vantajosas à administração.

Mediante a existência de indícios e suspeitas, o Ministério Público instaurou o inquérito civil que visa confirmar ou descartar as possíveis irregularidades para propositura ou não de ação de responsabilização dos envolvidos e ressarcimento de possíveis danos ao erário. “Portanto, entendo como oportuno e conveniente investigar se as licitações mencionadas e consequente contratação pode evidenciar a prática de ato de improbidade administrativa causador de dano ao erário e/ou violação aos princípios regentes da Administração Pública”, consta no documento publicado no dia 1º de outubro.

Como medidas práticas, foi determinado o envio de ofício à Prefeitura de Sinop com prazo de 20 dias para que o setor de Controladoria Interna forneça relatórios de auditoria ou de fiscalização relacionado ao acompanhamento e fiscalização das verbas públicas empregadas nas ações de combate à epidemia de Covid-19.  São reivindicadas principalmente informações acerca de contratos administrativos (aquisições de bens, serviços ou pessoal), firmados com dispensa de licitação durante o estado de calamidade púbica decorrente da pandemia.

Deverá ainda se manifestar sobre a inexigibilidade da licitação que originou o contrato de R$ 9,6 milhões para aquisição de livros didáticos (Coleção Phases). FOLHAMAX netrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Sinop, mas não obteve retorno.
 
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