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Agência da Notícia, Quinta-feira 29 de Outubro de 2020

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12 Out 2020 - 09:20

Revendedora “se livra” de pagar cirurgia de cliente acidentado após revisão

Cliente reclama que “parafuso frouxo” colocado durante manutenção de sua moto acarretou acidente em setembro deste ano

DIEGO FREDERICI

Reprodução:

 (Crédito: Reprodução:)
O juiz da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Jorge Alexandre Martins Ferreira, negou o pedido de um cliente do Grupo Mônaco Motorcenter, que alega que após uma manutenção em sua motocicleta sofreu um acidente na Capital em setembro deste ano. O motociclista pede que a organização pague pelas cirurgias e exames que terá de realizar antes mesmo do fim do processo (após a análise de mérito).

A decisão do magistrado é do último dia 1º de outubro. O processo cível brasileiro permite a antecipação de uma decisão judicial antes do chamado “trânsito em julgado” – quando não há mais a possibilidade de interposição de recursos, após a análise de mérito. O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira explicou, no entanto, que há a necessidade de apresentação mínima de provas para a concessão do pedido.“Por mais que a autora defenda que o responsável pelo acidente seja a empresa requerida, não consta nos autos qualquer documento que conforte tais alegações. A culpa, nessa hipótese, deve ser aferida a partir dos elementos obtidos ao longo da instrução processual, havendo que restar reconhecido o direito da autora de forma insofismável”, explicou o magistrado, que continua.

“Deste modo, a culpa não se presume, ao revés, deve estar inequivocadamente provada. Diante desse contexto, antes mesmo de produzir a prova técnica sob o crivo do contraditório, mostra-­se desproporcional impor a ré o dever de custear exames, cirurgia entre outros”, lembrou o juiz.

De acordo com informações do processo, o cliente levou sua motocicleta para revisão no dia 21 de setembro de 2020. Na ocasião, foram trocadas peças como “parafuso do cárter, entre outros”. Porém, ao guiar o veículo após a manutenção, ele acabou sofrendo um acidente na Avenida das Torres, em Cuiabá.

“Ao retornar para pegar sua motocicleta por volta das 17:09, estando trafegando pela avenida das Torres, sofreu um grave acidente, logo, fora percebido que no reparo da moto, deixaram o parafuso do cárter frouxo ou até mesmo esquecido de colocar, já que no trajeto até sua residência o óleo estava escorrendo do motor até a roda”, conta o cliente no processo.

O processo revela ainda que o Grupo Mônaco Motocenter se dispôs apenas a pagar parte dos medicamentos utilizados pelo cliente. O processo continua a tramitar no Poder Judiciário até a análise de mérito, que pode determinar a empresa a custear o tratamento.

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