Agência da Notícia

Mato Grosso

Agência da Notícia, Quinta-feira 29 de Outubro de 2020

1 7
:
0 0
:
4 2

Últimas Noticias

Notícias / Economia

13 Out 2020 - 08:50

Universidade em Cuiabá vai pagar indenização após mandar aluna para o “SPC”

Unirondon cobrou linha de crédito de aluna que optou por outro curso na instituição

DIEGO FREDERICI

Reprodução:

 (Crédito: Reprodução:)
A Unirondon – uma faculdade particular extinta em Cuiabá no ano de 2016 -, vai pagar uma indenização de R$ 8 mil mais juros e correção monetária a uma aluna que teve o nome “negativado” indevidamente. A decisão é do juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, e foi publicada no último dia 22.

De acordo com informações do processo, a aluna se matriculou no curso de Jornalismo da Unirondon e contratou junto à instituição de ensino um Parcelamento Estudantil Privado (PEP), que possibilitava quitar parte do curso após sua conclusão.“Aduz a parte autora que efetuou a matrícula junto a instituição requerida para cursar Jornalismo. Para tanto, aderiu ao PEP- Parcelamento Estudantil Privado, o qual facultava a autora o pagamento da mensalidade de forma parcelada, ou seja, uma parte seria paga durante o curso e o restante após a conclusão”, diz a aluna no processo.

Posteriormente, no entanto, a estudante optou por cursar Fisioterapia, também na Unirondon, o que consequentemente deveria acarretar o cancelamento do PEP. Porém, não foi o que ocorreu. “Mesmo após o cancelamento e estando em dia com a mensalidade do Curso de Fisioterapia, foi surpreendida com uma negativação indevida lançada pela, justamente os valores do Parcelamento Estudantil, que haviam sido cancelados”, diz ela.Em sua decisão, o magistrado revelou que a Unirondon não justificou a “negativação” indevida da estudante, apenas que ela não foi vítima de “danos morais” – argumento que a juíza discorda. “Restou indubitável que, mesmo com o cancelamento da matrícula e estando a autora frequentando outro curso, a ré não procedeu com a interrupção do programa estudantil e passou a cobrar as mensalidades do PEP, gerando, como consequência, a inscrição indevida do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito”, explicou o juiz.

“Na contestação, a parte requerida sequer se manifestou quanto a cobrança indevida, mas cingiu-se a apenas a afirmar que não houve danos morais na espécie, tornando o fato narrado incontroverso”, revelou Bruno D’Oliveira Marques.

Além da indenização, o juiz declarou inexistente o débito cobrado pela Universidade de R$ 2,9 mil.

Comentários no Facebook

Comentários no Site

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Agência da Notícia. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agência da Notícia poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
Comentários com mais de 1300 caracteres serão cortados no limite.

 
Sitevip Internet