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15 Out 2020 - 09:00

Juiz manda construtora indenizar cliente por atrasar obra em 2 anos em Cuiabá

Rodobens deveria entrar casa em 2011, mas só ficou pronta em 2013

Folha Max

Reprodução:

 (Crédito: Reprodução:)
O juiz Yale Sabo Mendes condenou a Rodobens Negócios Imobiliários S/A e a Sistema Fácil Incorporadora Imobiliária a pagar R$ 15 mil à cliente J.S.M.O., a título de indenização por danos morais, em razão do atraso na entrega do imóvel adquirido pela compradora. As rés também terão que pagar R$ 7.210,00, a título de restituição em dobro do valor desembolsado com o pagamento da taxa de corretagem, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, além de R$ 9.487,26, a título de lucros cessantes. A cliente ainda deve ser indenizada em R$ 8.652,00, a título de cláusula penal. A decisão é referente à ação de indenização por danos morais interpostas pela compradora de uma imóvel que reclama a demora para entrega da casa, ultrapassando o limite previsto em lei, causando assim, vários transtornos para a cliente. 

Segundo ela, a casa, localizada no Condomínio Residencial Rio Claro, em Cuiabá, foi adquirida em 2010, através de instrumento particular de venda e compra de bem imóvel, com prazo limite de entrega para setembro de 2011. Todavia o imóvel foi entregue apenas em março de 2013.

Ainda de acordo com a compradora, ela pagou a quantia de R$ 5.045,24, a título de corretagem, mediante cheque e boletos. Entretanto, o não cumprimento do prazo quanto a data da entrega do imóvel causou inúmeros prejuízos de ordem moral e financeiros.

Na ação, ela requereu medida liminar para que as empresas não incluíssem o nome dela no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, pelo não pagamento dos boletos com vencimento em dezembro de 2012, no valor de R$ 2.736,10, bem como, dos boletos vencidos em setembro e outubro de 2011. “No mérito, requer a procedência da demanda, para condenar os Requeridos ao pagamento no valor de R$ 8.433,12, a título de lucros cessantes, multa da clausula penal no valor de R$ 8.652,00, e danos morais em valor a ser arbitrado”, diz trecho do relatório .

A Rodobens apresentou contestação, argumentando ilegitimidade passiva por não compor a relação contratual “sub judice” e por não ter intermediado o contrato de corretagem. Argumentou ainda ser parte ilegítima para responder pela cobrança de valores a título de comissão de corretagem, em razão de não ter efetuado qualquer cobrança ou recebido valores a esse título. O magistrado rejeitou os argumentos da empresa. “Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da Rodobens, uma vez que fazem parte do mesmo grupo econômico da vendedora e que participou ativamente do oferecimento do imóvel perante o consumidor”, diz em trecho da decisão.

Da mesma forma, segundo ele, construtora e incorporadora também é parte legitima para o pedido de restituição de valores pagos a título de comissão de corretagem, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. O juiz considerou ainda que, embora a parte requerida afirme não ter havido atraso na entrega da obra, não apresentou qualquer explicação ou justificativa plausível a fim de comprovar que a culpa pelo não recebimento das chaves seria da parte Autora.

“A toda evidência, uma vez configurada a circunstância do artigo 408 do Código Civil, diante da impossibilidade de se onerar apenas o consumidor em casos de inadimplemento, não é possível admitir-se que o contrato sujeite tão somente o consumidor ao pagamento de multa moratória e não preveja disposição análoga para a hipótese de inadimplemento, total ou parcial, do fornecedor”.

Por fim, reforçou que a ultrapassou o limite do bom senso e da legalidade, frustrando sobremaneira a expectativa da entrega do imóvel na data aprazada, por motivos injustificáveis, haja vista que como reconhecido anteriormente, compradora não praticou qualquer ato que pudesse sobrestar a entrega das chaves, uma vez que pagou os valores cobrados.

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