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Agência da Notícia, Quinta-feira 22 de Outubro de 2020

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15 Out 2020 - 10:20

Justiça não vê favorecimento a Fávaro e nega suspender propagandas do Governo de MT

Arthur Santos da Silva

Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

 (Crédito: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto)
Juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Sebastião Monteiro negou pedido liminar do candidato ao Senado, Pedro Taques (SD), que buscava pela suspensão das publicidades institucionais do Governo do Estado.Taques tenta demonstrar que as peças publicitárias do governador Mauro Mendes (DEM) estão beneficiando o também candidato ao senado, Carlos Fávaro (PSD). Decisão é desta quarta-feira (14).

Segundo ação, Mendes, a pretexto de divulgar seus feitos, vem publicando na mídia atos corriqueiros da administração, o que, segundo os advogados de Taques, populariza a figura de governador neste período e, indiretamente, beneficia a candidatura de Carlos Fávaro. Conforme o processo, Mendes “virou o maior cabo eleitoral desta campanha”.
 
Havia pedido liminar para que se determinasse a imediata suspensão das publicidades institucionais do Governo do Estado por todo e qualquer meio, sob pena de multa diária de R$ 50 mil de responsabilidade pessoal do chefe do Executivo, Mauro Mendes.
 
Em sua decisão, Sebastião Monteiro afirmou que existe vedação apenas aos agentes públicos cujos cargos estão em disputa.

“Se fosse o caso de veiculação de publicidade institucional por um município não restaria a menor dúvida, entretanto, no caso, o pleito é especifico para a eleição suplementar para 1 [um] cargo de Senador da República, embora de abrangência estadual, não está diretamente relacionada com as atividades desenvolvidas na esfera administrativa do Poder Executivo”, explicou.
 A ação ainda será julgada no mérito.

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