Agência da Notícia

Mato Grosso

Agência da Notícia, Quinta-feira 22 de Outubro de 2020

0 7
:
0 7
:
0 6

Últimas Noticias

Notícias / Política

15 Out 2020 - 11:20

TRE manda prefeito em MT excluir post em que xinga candidato ao Senado

Valcir Casagrande acusou Reinaldo Morais de receber terreno da prefeitura para implantar frigorífico na cidade e "sumir"

WELINGTON SABINO

Reprodução:

 (Crédito: Reprodução:)
O candidato ao Senado, Reinaldo Morais (PSC), conhecido como “Rei do Porco”, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) e conseguiu uma liminar para obrigar o prefeito de Sapezal, Valcir Casagrande (PL), candidato à reeleição, a excluir de seu Facebook uma postagem contrária ao empresário do setor frigorífico. A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar da propaganda, Ciro José de Andrade Arapiraca, que arbitrou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A ordem judicial também se aplica ao morador de Campo Novo do Parecis, identificado na representação eleitoral como Paulo Martins, que por sua vez compartilhou a postagem original feita pelo prefeito de Sapezal. O postulante a senador alegou que a publicação era mentirosa e gerava “abalo à sua honra”.

A postagem acusava o “Rei do Porco” de ter recebido uma área da prefeitura de Sapezal para construir um frigorífico e não ter cumprido com a promessa. Conforme reproduzido na ação pelo próprio autor, a publicação dizia o seguinte: “Olha quem reapareceu no Campo Novo: O candidato a senador do Clovis de Paula, Reinaldo ‘rei do porco’ Moraes. Esse empresário que recebeu 100 hectares do município de Campo Novo para construir um frigorífico de frangos e depois que recebeu a escritura livre e desempedida sumiu daqui. A prefeitura hoje luta na justiça para receber a devolução da propriedade e o ‘rei do porco’ demanda para não devolver. Agora essa desgraça reaparece das trevas junto com políticos locais. Precisamos banir em definitivo esse políticos da nossa terra ! [sic]”.

De acordo com o candidato ao Senado, o conteúdo publicado pelo prefeito de Sapezal foi compartilhado por outras pessoas moradoras de Campo Novo do Parecis e Sapezal, “razão pela qual se evidencia o abalo à sua honra”. Ele justificou que o atraso na construção do frigorífico foi circunstância alheia à sua vontade, pois decorreu de medidas não adotadas pelos Poderes Executivos Municipal e Estadual. Com isso, pleiteou liminar para a remoção imediata do post e aplicação de multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil ao prefeito Valdir Casagrande e Paulo Martins.

Ao analisar o caso, o juiz eleitoral deu razão ao “Rei do Porco” afirmando que não se mostra possível a veiculação de propaganda eleitoral negativa quando caracterizar imagens ou afirmações que ofendam a honra e a dignidade do adversário. Que tenham conteúdo calunioso, difamatório, injurioso ou, ainda, que veiculem afirmação sabidamente inverídica, entendida esta como inverdade flagrante, que não admita controvérsias, dispense provas e seja apurável de imediato, isto é, sem investigações mais aprofundadas.

“No presente caso, o que se percebe é que a crítica lançada na publicação da internet (Facebook) extrapolou esse mero debate político-eleitoral. Com efeito, uma situação é se afirmar (os Representados) que o Representante recebeu um terreno da municipalidade para construir um frigorífico e não o fez, quer esse fato possa ser atribuído unicamente a ele ou à inércia de outros entes políticos. Todavia, radicalmente diversa é a referência ao Representante feita com as seguintes palavras: “Agora essa desgraça reaparece das trevas junto com políticos locais”, pondera o juiz Ciro Arapiraca.

De acordo com o juiz auxiliar da propaganda, houve um extrapolamento da liberdade de expressão e da crítica política, configurando potencial ofensa à honra do candidato ao Senado  Representante, o que é vedado pelo artigo 243, inciso IX do Código Eleitoral, bem como pelo artigo  22, inciso X da Resolução  nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dessa forma, o magistrado mandou o autor excluir a publicação imediatamente sob pena de ser multado. “Defiro o pedido liminar, para determinar aos Representados Valcir Casagrande e Paulo Martins a imediata exclusão das publicações postadas no “Facebook”, constantes dos endereços eletrônicos indicados na inicial”, despachou Ciro José Arapiraca nesta quarta-feira (14).

Comentários no Facebook

Comentários no Site

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Agência da Notícia. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agência da Notícia poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
Comentários com mais de 1300 caracteres serão cortados no limite.

 
Sitevip Internet