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Agência da Notícia, Terça-feira 20 de Outubro de 2020

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15 Out 2020 - 16:30

Juiz barra candidatura de Gilberto Mello à Prefeitura de Chapada

Quando era prefeito, ele teve contas de convênio rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União

midia news

Reprodução:

 (Crédito: Reprodução:)
O juiz eleitoral Ramon Botelho, da 34ª Zona Eleitoral, negou o registro da candidatura de Gilberto Mello (PL) à Prefeitura de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá).

A determinação é desta quinta-feira (15).

Segundo a decisão, Mello têm quatro ações de impugnação de sua candidatura, uma delas proposta pelo Ministério Público Eleitoral, segundo a qual o candidato estaria inelegível (leia a decisão AQUI).

Isso porque, na época em que era prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto teve a conta de três convênios rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), "não suspensas pelo Poder Judiciário, por irregularidades insanáveis e que configuram ato doloso de improbidade administrativa".

Gilberto administrou o Município entre os anos de 2005 e 2008.

“Este Juízo julga procedentes os pedidos formulados pelos impugnantes e, por consequência, indefere o registro de candidatura de Gilberto Schwarz de Mello, qualificado no processo”, determinou o magistrado.

O Ministério Público Eleitoral sustenta que "aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa" e se elas [contas] não tenham "sido suspensas ou anuladas pelo Poder Judiciário", encontram-se inelegível por oito anos, contados a partir da data da decisão.

"Sustenta que seu nome consta em lista de responsáveis com contas irregulares do TCU, estando, portanto, inelegível pelo menos até 26/11/2022”, consta em parecer do MP Eleitoral.

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