Agência da Notícia

Mato Grosso

Agência da Notícia, Segunda-feira 30 de Novembro de 2020

2 2
:
5 3
:
3 2

Últimas Noticias

Campanha Publicitária

Notícias / Economia

19 Out 2020 - 08:10

TJ mantém sequestro de soja de grupo suspeito de fraudar recuperação em MT

WELINGTON SABINO

Reprodução:

 (Crédito: Reprodução:)
Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve uma ordem de sequestro de 47,7 toneladas de soja do grupo Indiana Agri em prol da Bunge Alimentos S/A que foi autorizada em maio deste ano pela juíza Patrícia Cristiane Moreira, da 2ª Vara Cível de Primavera do Leste. O grupo empresarial pleiteou recuperação judicial alegando dívidas de R$ 222 milhões, mas teve o pedido negado pela mesma magistrada em virtude de fraudes na documentação para prejudicar credores.

Foi por causa da fraude constatada nos relatórios do pedido de recuperação judicial que os desembargadores do TJ MT negaram o recurso de agravo de instrumento interposto pelo grupo na tentativa de cassar a decisão desfavorável. Dessa forma, está mantido o sequestro dos 47,7 mil kg de soja para honrar 10 contratos firmados entre as partes, mas não cumpridos pela Indiana Agri, que tem sede no município de Primavera do Leste (231 km de Cuiabá).

O recurso foi protocolado no dia 29 de junho e ficou sob relatoria da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. No acórdão do julgamento realizado no dia 6 deste mês, os magistrados da 1ª Câmara de Direito Privado observaram que o artigo 301 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem.

E ainda qualquer outra medida idônea para asseguração do direito, de modo que é possível, mesmo antes da citação do executado, o deferimento de tais medidas, desde que presentes os requisitos da tutela de urgência, que são a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. Tais requisitos foram constatados pela juíza da 2ª Vara Cível de Primavera do Leste e também pelos desembargadores do TJ.

“O deferimento da tutela provisória de urgência se justifica quando há indícios de futura frustração acerca da responsabilidade patrimonial do devedor, de modo que, diante de provável ocorrência de fraude e movimentações contábeis suspeitas que inclusive acarretaram no indeferimento do processamento da recuperação judicial da devedora, pertinente a manutenção da decisão de deferimento do pedido cautelar de sequestro”, diz trecho do acórdão publicado no dia 8 de outubro.

SEQUESTRO DE SOJA

Na ação de execução para entrega de coisa incerta com pedido de liminar a Bunge Alimentos  relatou que firmou 10 contratos com a Indiana Agri no período de 13 de setembro de 2019 e 4 de março deste ano, por  por meio dos quais a empresa se comprometeu a vender e entregar o total de 42 toneladas de soja em grãos da safra 2020. Pelos contratos, o produto deveria ser entregue entre 30 de abril e 25 de julho deste ano, mas somente 2,2 toneladas foram entregues relativas a apenas um dos contratos.

A Bung informou ainda que a Indiana Agri apresentou  pedido de recuperação judicial sem preencher os requisitos exigidos por lei, “ressaltando o fato do relatório do perito ter apurado ainda a transferência de imóvel no valor de 12 milhões de reais pela executada (Indiana Agri) à empresa denominada Indiana Bulls, dias antes do pedido de recuperação judicial, que tem como sócia a companheira do sócio da empresa executada, a qual, por seu turno, outorgara procuração pública com amplos poderes de representação ao sócio da executada, em 16/12/2019, restando evidente a prática de fraude contra credores”.

Diante dessa situação, a juíza Patrícia Cristiane Moreira proferiu decisão no dia 25 de maio autorizando o sequestro de 47,7 mil kgs de soja com expedição de cartas precatórias para as comarcas de Rondonópolis, Sorriso, Gaúcha do Norte e Nova Xavantina para cumprimento com urgência do sequestro do produto nos endereços apontados no processo em quaisquer armazéns que a soja estivesse armazenada, mesmo  em nome de terceiros.

FRAUDE EM RECUPERAÇÃO

Em 8 de abril deste ano a empresa Indiana Agri Comércio e Exportação de Cereais ajuizou na 2ª Vara Cível de Primavera do Leste um pedido de recuperação judicial no valor de R$ 222 milhões, mas relatório da perícia preliminar constatou o não preenchimento dos requisitos para o processamento da ação. Em 14 de maio, num agravo de instrumento no TJ foi concedida liminar possibilitando aos credores a busca do recebimento dos seus créditos.

Seis dias depois, o pedido de recuperação foi indeferido pela juíza Patrícia Cristiane Moreira que citou denúncias de fraudes. "Após reanálise dos documentos juntados, o relatório de avaliação preliminar apresentou diversos apontamentos, em especial ausência de envio de toda a documentação solicitada, bem como diversos e-mails com documentos que denotam a ocorrência de fraude, além da inconsistência lógica não elucidada sobre a narrativa de crise empresarial, circunstâncias que, associadas às ocorrências contábeis suspeitas, ensejariam o indeferimento do pedido", escreveu a magistrada em 20 de maio.

Comentários no Facebook

Comentários no Site

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Agência da Notícia. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agência da Notícia poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
Comentários com mais de 1300 caracteres serão cortados no limite.

 
Sitevip Internet