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19 Out 2020 - 16:00

Estado se enquadra na LRF e estuda pagar RGA atrasada em 2021

Governador explica que orçamento já prevê pagamento aos servidores

ALLAN MESQUITA

Reprodução:

 (Crédito: Reprodução:)
Otimista com o equilíbrio das contas do Estado, o governador Mauro Mendes (DEM), voltou a reafirmar que vai conceder a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos em 2021. Desde o início da gestão, o chefe do Executivo vinha sustentando que não seria possível conceder o recomposição salarial devido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que o Estado havia estourado o limite de gastos com pessoal.

“Já está no orçamento do ano que vem. Nós iremos pagar a RGA que botaram na lei, mas não pagaram. Ano que vem nós já teremos condições de pagar e nós iremos pagar”, afirmou Mendes.

A fala ocorreu durante uma solenidade no 27º Batalhão de Polícia Militar Fazendário (BPMFaz), unidade especializada instalada nas dependências da Secretária Estadual de Fazenda (Sefaz), na última sexta-feira (16), em Cuiabá. Essa não é a primeira vez que o chefe do Executivo comenta sobre o pagamento do benefício, que é tão aguardado pelos trabalhadores estaduais.

No fim de setembro, Mendes garantiu o reajuste, no entanto, lembrou que o pacote emergencial de R$ 60 bilhões aprovado pelo Governo Federal em razão da pandemia impediu a concessão de reajustes, incluindo a RGA, até o fim de 2021. Porém, já próximo de se enquadrar aos limites da LRF, o Governo estuda estratégias de pagar a revisão anual no próximo ano.

Uma das opções é pagar valores referentes aos anos em que a RGA não foi paga. “Todos os servidores vão ganhar quando a lei permitir, porque agora temos uma lei federal que proíbe o reajuste, mas assim que permitir nós teremos condições de dar a eles os reajustes”, disse o governador.

RGA 

Promessa de campanha do então candidato ao Governo do Estado, Mauro Mendes, em 2018, o pagamento da RGA tem sido a principal bandeira de luta dos servidores do Poder Executivo Estadual desde a gestão do ex-governador Pedro Taques, no ano de 2016. De lá pra cá, o funcionalismo estadual vem realizando uma série de protestos na tentativa de conseguir a recomposição.

No início de 2019, porém, uma das primeiras medidas do governador foi a aprovação de leis para cortar despesas com o funcionalismo, já que o Estado havia estourado os limites da LRF. Uma delas criou condições para a concessão do RGA e outros aumentos salariais.

Mendes alega que as medidas adotadas na atual gestão já dão resultados positivos aos cofres de Mato Grosso, o que inclusive, aproximou o Executivo dos 49% no limite da LRF. 

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