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23 Out 2020 - 14:20

STF nega recurso e mantém senador de MT condenado por conceder "pensão política" em VG

Jayme Campos concedeu uma pensão de 10 salários mínimos a um ex-vereador de Várzea Grande na época em que era prefeito do município

DIEGO FREDERICI

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 (Crédito: Reprodução:)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou o seguimento de um recurso interposto pelo senador Jayme Campos (DEM-MT) e manteve uma condenação contra o parlamentar por conceder ilegalmente uma pensão a um ex-vereador de Várzea Grande. Campos já foi prefeito da cidade da região metropolitana de Cuiabá e aprovou uma lei instituindo o benefício à João Simão de Arruda, ex-membro da Câmara Municipal.

O valor da condenação, imposta pelo Tribunal de Justiça em 2009, é de 5 vezes o valor mensal do salário de Jayme enquanto prefeito da Cidade Industrial. Esse valor deve ser corrigido monetariamente.João Simão de Arruda, que é réu na ação ao lado de Jayme Campos, também questionou a condenação, estabelecida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O Poder Judiciário Estadual determinou a devolução dos recursos que beneficiaram Arruda, bem como o pagamento de multa. Assim como o pedido do senador, porém, o recurso foi igualmente negado pelo presidente do STF. Ambas as decisões são da última terça-feira (20).

O ministro Luiz Fux explicou que precisaria analisar a legislação estadual para conceder o pedido do senador Jayme Campos, o que é vedado no recurso extraordinário interposto pelo parlamentar. “Quanto à insurgência de Jaime Verissimo De Campos, verifica-se que, para ultrapassar o entendimento do Tribunal de origem, seria necessário analisar a causa à luz da interpretação dada à legislação infraconstitucional pertinente e reexaminar os fatos e as provas dos autos, o que não é cabível em sede de recurso extraordinário, pois a afronta ao texto constitucional, se houvesse, seria indireta ou reflexa e a Súmula 279 desta Corte impede o reexame de provas”, explicou Fux.

DENÚNCIA

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), Jayme Campos, enquanto prefeito de Várzea Grande no ano de 2001, concedeu uma pensão de 10 salários mínimos ao ex-vereador João Simão de Arruda – que na época era empresário e servidor aposentado da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“O primeiro requerido, enquanto prefeito do Município de Várzea Grande, instituiu por meio da Lei Municipal o pagamento de pensão ao segundo requerido ‘ex-vereador que pertencia à base de sustentação do primeiro réu em seu segundo mandato’, no valor de 10 salários mínimos mensais, a ser suportada pelo erário municipal”, diz trecho da denúncia.

O processo informa ainda que, só de aposentadoria da PRF, o ex-vereador recebia por mês R$ 6 mil.

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