O juiz da Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Paulo Márcio Soares de Carvalho, determinou que o Governo do Estado pague R$ 38 mil a um policial penal de Mato Grosso que foi “espancado” durante uma rebelião ocorrida em 2012. O incidente foi registrado no presídio Major Zuzi, localizado em Água Boa (750 km de Cuiabá).
Além da indenização de R$ 38 mil a título de danos morais, o servidor público irá receber R$ 1,6 mil por prejuízos materiais em seu tratamento médico tendo em vista que o espancamento dos presos acarretou uma fratura em seu braço esquerdo. A decisão é do último dia 14 de outubro.De acordo com informações do processo, os presos utilizaram barras de ferro que atingiram a “cabeça, cotovelo esquerdo e costas” do servidor público. “Em 08/05/2012, por volta das 18h, [o agente] foi vítima de espancamento por meio de golpes de barras de ferro, que atingiram sua cabeça, cotovelo esquerdo e costas, motivo pelo qual foi submetido à cirurgia para reparação da fratura sofrida no seu braço esquerdo. Afirma que os fatos ocorreram em plena jornada de trabalho, ao fazer o recolhimento dos detentos às suas respectivas celas (raia laranja), quando foi surpreendido por um motim”, revelam os autos.
O agente penitenciário conta ainda que só sobreviveu ao espancamento graças a intervenção da Polícia Militar na rebelião. Em sua decisão, o juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho reconheceu o direito à indenização da vítima, explicando que o Estado teve responsabilidade no incidente.
“É imperioso ressaltar que é sabidamente pública e notória a condição de precariedade que acomete o sistema penitenciário de Mato Grosso, sendo que o ocorrido com o requerente demonstra mais uma vez a ausência de efetivo de agentes suficientes para o desempenho eficaz do monitoramento dos presos e reeducandos deste Estado, somados às péssimas estruturas físicas de tais locais”, asseverou o magistrado.
Os valores ainda serão acrescidos de juros e correção monetária, ou seja, a indenização sofrerá um reajuste no âmbito da execução de sentença.
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