Por determinação do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador Orlando de Almeida Perri, responsável pelas investigações da chamada “grampolândia pantaneira” no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), deverá prestar informações sobre o andamento de dois inquéritos policiais. Ambos tramitam no Pleno do Tribunal de Justiça sob segredo de Justiça.
O despacho do relator do caso no STJ foi assinado no dia 22 deste mês, depois que o juiz Jorge Luiz Tadeu, da 7ª Vara Criminal, enviou informações solicitadas pelo ministro. “Solicitem-se informações, com urgência, ao Exmo. Desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, acerca do andamento e eventual conclusão dos Inquéritos Policiais 564549 (n.º 87.132/2017 - TJ-MT) e 564562 (n.º 91.285/2017 - TJ-MT), considerando as últimas informações prestadas pelo Juízo da 7.ª Vara Criminal de Cuiabá-MT, de que os referidos feitos encontram-se com a autoridade policial desde 30/07/2019 para a conclusão das investigações”, consta na ordem judicial.O pedido de informações foi feito no bojo de um habeas corpus impetrado pela defesa do delegado da Polícia Civil e ex-secretário estadual de Segurança Pública, Rogers Elizandro Jarbas. O HC em questão tramita no STJ desde novembro de 2018 quando Pedro Taques (SD) ainda era governador e também investigado por suposta participação no esquema de escutas telefônicas ilegais operado por um núcleo de policiais militares que integravam o primeiro escalão do Governo de Mato Grosso.
Rogers Jarbas foi preso em setembro de 2017 na Operação Esdras, um desdobramento dos trabalhos investigativos sobre as escutas telefônicas clandestinas, acusado de obstruir as investigações se valendo do cargo de secretário estadual de Segurança Pública. Com o habeas corpus impetrado no STJ sua defesa contestava uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Depois, já em liberdade, Jarbas teve todas as restrições retiradas pelo juiz Jorge Tadeu em abril de 2019, ocasião em que o magistrado o autorizou a voltar à ativa como delegado da Polícia Civil, função da qual ele estava afastado desde 2017. Porém, em 29 de outubro de 2019, foi publicado o ato de aposentadoria de Jarbas por tempo de contribuição, a pedido do próprio delegado, duas semanas após Rogers ter virado réu numa ação penal por ameaças feitas contra o também delegado da PJC, Flávio Henrique Stringueta.
Ao término do mandato de Pedro Taques e o fim do foro privilegiado que ele tinha direito, todas as investigações da “grampolância” que estavam no STJ foram remetidas para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso por determinação do ministro Mauro Campbell. Os inquéritos envolvem o esquema de interceptações telefônicas clandestinas que tiveram início ainda no período da campanha de 2014, quando o tucano foi eleito governador.
Alguns passaram a tramitar na 7ª Vara Criminal de Cuiabá e outros no Pleno do Tribunal de Justiça. Pelo fato de os inquéritos citados tramitarem sob sigilo judicial, não é possível saber qual o teor da investigação que o relator pediu informações ao desembargador Orlando Perri. Até porque existem diferentes inquéritos investigando membros do membros da Polícia Civil, do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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