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29 Out 2020 - 12:00

Estabilidade no serviço público pode acabar em 2021

Folha Max

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 (Crédito: Reprodução:)
A reforma administrativa, que muda o RH do país e extingue a estabilidade de futuros servidores, pode sair do papel em 2021. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articula medidas para tornar esse cenário viável. Como já havia sinalizado nas últimas semanas, o parlamentar deve juntar a PEC 32 (da reforma) em uma outra proposta já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A ideia é, com isso, levar o projeto direto para uma comissão especial e iniciar o debate sobre o tema. E, assim, conseguir votar a reforma já no primeiro semestre do ano que vem.

Maia disse ontem que já conversou com os líderes de partidos da esquerda sobre o assunto. "Esse é um acordo que estou tentando construir, já conversei com os líderes da esquerda", afirmou.

O presidente da Casa lembrou que, este ano, não há como votar a PEC da reestruturação do serviço público, já que existem outras propostas da pauta econômica do governo para serem votadas no plenário. "É importante isso para iniciar o debate, mas não vamos acelerá-lo".

Parlamentares favoráveis à reformulação da administração pública na União, estados e municípios já apresentaram emendas que ampliam e endurecem as regras para o funcionalismo. O deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, por exemplo, entregou sugestão para que o fim de diversos benefícios, como adicionais por tempo de serviço (triênio e quinquênio) e licença-prêmio, alcancem os atuais servidores, e não somente os futuros.

Mitraud também defende a inclusão dos membros dos Poderes Judiciário e Legislativo (magistrados e parlamentares) na PEC 32, assim como os integrantes do Ministério Público (promotores e procuradores) em todas as esferas da federação.

Servidores de todo o país participam hoje de uma mobilização nacional contra a reforma. No Rio, o ato será na Candelária, a partir das 16h, e reunirá categorias do município, estado e União.

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