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30 Out 2020 - 08:40

Vereador alega "descuido"; apresenta certidões e TRE libera candidatura em Cuiabá

Renivaldo Nascimento chegou a ter o registro indeferido no último domingo

GILSON NASSER

Reprodução:

 (Crédito: Reprodução:)
A juíza Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, deferiu, há pouco, o registro de candidatura do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), que tenta a reeleição na Capital. No último domingo, a magistrada havia indeferido o registro de candidatura do tucano.

Na ocasião, a juíza eleitoral  colocou como motivo do indeferimento a não apresentação de todos os documentos exigidos de qualquer candidato. “O cartório produziu informação, indicando estarem ausentes a declaração de bens e Certidão da Justiça Federal de 1º grau, do domicílio do candidato, nos moldes da norma de regência. Intimado, o candidato deixou transcorrer o prazo sem manifestação”, consta na decisão.Após a decisão, o tucano entrou com embargos de declaração com efeitos infringentes. Ele explicou que os documentos solicitados não foram juntados por “descuido”.

“Alega o embargante que, por um descuido do seu partido - PSDB, os documentos que supririam a ausência verificada pelo cartório eleitoral, não foram juntados, o que implicou no indeferimento do pedido”, diz o relatório da decisão.

Na decisão, a magistrada destacou que os novos documentos apresentados pelo parlamentar “satisfazem” aos apontamentos que constaram na primeira decisão, que havia indeferido o registro da candidatura.

 “Verificando os documentos apresentados, constato que a certidão criminal da Justiça Federal de 1ºGrau satisfaz ao que foi solicitado por este juízo, e em relação à declaração de bens, embora não apresentada nos exatos termos da Resolução regente: "relação atual de bens, preenchida no Sistema CANDex", tenho que as informações nela contidas não se afiguram relevantes para o processo eleitoral em si”, decidiu a magistrada ao deferir o registro da candidatura.

Com isso, Nascimento está apto a realizar campanha normalmente. Além disso, seus votos serão computados na apuração, o que não ocorreria caso estivesse com registro inferido e aguardando recurso junto ao TRE-MT, por exemplo.

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