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Agência da Notícia, Quarta-feira 2 de Dezembro de 2020

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30 Out 2020 - 14:00

Sindicato pede prisão de prefeita por descumprir liminar em VG

Município é acusado de obrigar servidores de risco trabalharem em plena pandemia

WELINGTON SABINO

Reprodução:

 (Crédito: Reprodução:)
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande (SIMVAG) pediu à Justiça que decrete a prisão da prefeita Lucimar Campos (DEM) por descumprimento de uma liminar. O despacho judicial ignorado pela gestora revogou parte de um decreto municipal publicado por ela no dia 22 de setembro determinando o retorno ao trabalho presencial de servidores com mais de 60 anos, gestantes, lactantes, com câncer, imunodeprimidos e portadores de doenças crônicas, ou seja, pessoas integrantes do grupo de risco para complicações caso sejam  infectadas pela Covid-19.

Mas na prática os servidores não foram autorizados a trabalharem de suas residências e continuam sendo obrigados a exercer suas atribuições nos cargos de lotação de forma presencial, no período de 8h às 13h, numa jornada de 30 horas ou mais e das 8h às 12h com jornada de 20 horas, conforme orientações e acompanhamento de sua chefia imediata, desde o dia 28 de setembro.O mandado de segurança tramita na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande sob o juiz Wladys Roberto Freire do Amaral e teve pedido deferido parcialmente no dia 16 deste mês. À ocasião, o magistrado concedeu a liminar ao Sindicato dos Servidores e determinou a suspensão do artigo 7º do decreto municipal nº 64/2020. Ou seja, exatamente o texto do decreto de Lucimar Campos que obriga servidores do grupo de risco para a Covid-19 retornarem ao trabalho de forma presencial.

Agora, em nova petição protocolada nos autos nesta quinta-feira (29), o Sindicato informa ao magistrado que a prefeita vem descumprindo a liminar. “Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande/MT – SIMVAG, devidamente qualificados nos autos em epígrafe por seus advogados signatários, vem, respeitosamente, à douta presença de vossa excelência informar que até a presente data o requerido não cumpriu a determinação judicial deste juízo”, consta na manifestação.

Como providências, o autor do mandado de segurança requer do juiz Wladys Roberto do Amaral que: “seja determinada a impetrada o imediato afastamento do grupo de risco, o pagamento da multa já devida e requer a prisão da impetrada (Lucimar Campos) por descumprimento de determinação judicial, nos moldes do artigo 330 do Código Penal (desobediência a ordem legal de funcionário público)”.

MORTALIDADE POR COVID EM VG

O pedido é assinado pelos advogados Gonçalo de Souza Silva e Marli Dantas do Nascimento. Na decisão do dia 16 de outubro, o juiz responsável pelo caso observou que o informe epidemiológico nº 15/2020, de 12 de outubro de 2020 divulgado pela prefeitura de Várzea Grande apontava que a idade média dos casos de Covid-19 era de 41,2 anos; entre os pacientes internados 55,3 anos e entre os óbitos, 63,5 anos.

Conforme as informações disponíveis no processo, o risco de morte assim como o risco de internação para homens apresenta tendência crescente com aumento da idade, e é sempre mais elevado quando comparado às mulheres. “A letalidade é maior no sexo masculino (6,0%) quando comparado ao sexo feminino (3,7%). Cerca de 31% dos casos, 62% dos indivíduos internados e 76% dos óbitos por COVID19 referiram presença de comorbidades, sendo as principais: hipertensão arterial, diabetes e doença cardiovascular”.

Ainda conforme o juiz Wladys Amaral, o documento da própria Prefeitura de Várzea Grande mostra que a hipertensão arterial, diabetes mellitus, doença cardiovascular crônica, obesidade, doença pulmonar crônica, doença renal crônica e neoplasia, respectivamente, estão entre as principais comorbidades que acometem os casos confirmados de contaminação pela Covid-19.

“Desde a notificação do primeiro óbito em 07 de maio (SE 19) até 10 de outubro (SE 41) foram registrados 467 óbitos em residentes em Várzea Grande, resultando em taxa de letalidade de 4,8%. A taxa de mortalidade por Covid-19 em residentes de Várzea Grande (164,3/100.000 habitantes) é superior à taxa do estado (104,6/100.000 habitantes) e mais que o dobro da do Brasil (71,5/100.000 habitantes)”, escreveu o magistrado ao observar que entre os pacientes que morreram 76% apresentavam comorbidades como hipertensão, diabetes, doença cardíaca, doença renal, doença pulmonar, neoplasia e obesidade.

Ao conceder a liminar, o magistrado ainda ponderou que a retomada das atividades nos setores públicos e privados, foi disciplinada pela Portaria nº 1.565, do Ministério da Saúde, publicada em  de 18 de junho estabelecendo orientações gerais visando a prevenção, o controle e a mitigação da transmissão da Covid-19. E também a promoção da saúde física e mental da população brasileira, de forma a contribuir com as ações para a retomada segura das atividades e o convívio social seguro.

“Dentre as orientações, foi recomendada a reorganização dos processos de trabalho, incluindo o trabalho remoto, especialmente para quem faça parte ou conviva com pessoas do grupo de risco”, enfatizou o juiz Wladys Amaral concedendo prazo de 48 horas para que a prefeita Lucimar Campos cumprisse a ordem judicial.

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