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18 Nov 2020 - 10:00

Ministro do STF nega pedido de extensão e conselheiros do TCE seguem afastados

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Oministro do Supremo Ricardo Lewandowski indeferiu hoje (17) o retorno dos conselheiros afastados Antonio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo ao pleno do TCE. Eles haviam ingressado com pedido de extensão dos efeitos de decisão favorável a Valter Albano. "Indefiro os pedidos de extensão (...) Intime-se, Brasília, 16 de novembro",  diz trecho no acompanhamento processual. O teor da decisão não está disponível.

Em agosto, a 2ª Turma do Supremo acatou recurso de Albano e autorizou o seu retorno ao TCE. Albano e outros quatro conselheiros (incluindo Antonio, Novelli, Ricardo e Waldir Teis) foram afastados do órgão por decisões do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde setembro de 2017.Mas, apenas Albano conseguiu retornar. A decisão de hoje de Lewandowski é um "balde de água fria" nas esperanças dos outros conselheiros porque, ao votar favorável ao retorno de Albano em agosto, ele entendeu que o afastamento já durava "para além do razoado, há quase 3 anos, sem notícia de oferecimento de denúncia" e disse que essa é uma "aquelas investigações que jamais terminam".Apesar da derrota, eles devem seguir tentando a extensão dos efeitos do recurso que beneficiou Albano. A tendência é que ingressem com pedido na 2ª Turma do Supremo.

Caso

Os conselheiros do TCE-MT são acusados de receber R$ 53 milhões em propina, de acordo com as delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa, do ex-secretário Pedro Nadaf e do ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Araújo. Os pagamentos serviriam para que o TCE-MT não suspendesse obras da Copa do Mundo de 2014 e do programa MT Integrado.

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