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19 Nov 2020 - 08:20

Juiz nega registro a ex-vereador e Câmara de VG não tem alteração

Wanderley Cerqueira tenta validar votos recebidos para retornar ao Legislativo

WELINGTON SABINO

Reprodução:

 (Crédito: Reprodução:)
Em nova decisão, assinada nesta terça-feira (17), dois dias após as eleições municipais, o juiz Alexandre Elias Filho, da 20ª Zona Eleitoral, manteve indeferido o registro de candidatura de Wanderley Cerqueira (PV). O ex-vereador tentou voltar à Câmara Municipal de Várzea, mas foi barrado  da disputa com base na lei da Ficha Limpa.

Com isso, os 1.044 votos que ele obteve nas urnas continuam “congelados” e só serão contabilizados se conseguir reverter sua situação jurídica e receber o registro de candidatura. Se isso vier acontecer, o quadro de vereadores eleitos sofre alteração fazendo com que Ivan dos Santos (SD), eleito para a última das 21 vagas com 659 votos, perca a cadeira para Wanderley.O novo despacho foi proferido pelo juiz eleitoral ao analisar um recurso de embargos de declaração interposto pela defesa de Cerqueira contestando a decisão anterior, que havia indeferido sua candidatura. A alegação era de que a sentença desfavorável apresentava omissões e contradição e deveria ser corrigida.

O juiz Alexandre Elias acolheu o recurso apenas para retificar o teor do dispositivo da sentença e excluir a parte onde constava que fora proferida "em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral". O magistrado deixou claro que o indeferimento do requerimento de candidatura deve ser mantido, pois Wanderley Cerqueira possui restrição que impede sua candidatura.

“Apenas a título de ilustração, ficou demonstrado nos autos que em 28/02/2020 foi decretada a extinção da punibilidade em  relação ao crime previsto no art. 299 do Código Penal, cometido pelo candidato. Destarte, como os crimes contra a fé pública atraem a restrição prevista na Lei Complementar nº 64/1990, art. 1º, Inciso I, alínea "e", ou seja o candidato está inelegível”, escreveu o juiz da 20ª Zona Eleitoral.

No despacho anterior, do dia 30 de outubro, o mesmo magistrado havia negado o pedido de candidatura do ex-vereador porque ele foi condenado pelo crime de falsidade ideológica (artigo 299, do Código Penal) numa ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em agosto de 2013. Cerqueira, juntamente com os ex-vereadores Maninho de Barros e Isabela Guimarães, foram denunciados e condenados em março de 2015 por terem usado o nome de um vigilante para a prática de esquemas na Câmara de Várzea Grande. Eles usaram documento falso para alterar a nomeação do servidor para o cargo comissionado de assistente parlamentar, “no intuito de criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, eis que é permitida a livre nomeação e exoneração somente para cargos de assessoramento”.

Dessa forma, o juiz eleitoral negou seu pedido de candidatura e agora manteve inalterada a decisão nesse ponto. “Diante do exposto e com tais considerações, conheço dos embargos, porém os acolho em parte, apenas para retificar a sentença e excluir a parte "em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral" do dispositivo da sentença. No mais, fica reiterada in totum a sentença proferida nos autos e permanece na íntegra, tal como foi lançada e permanecendo o registro do candidato como indeferido”, despachou o juiz Alexandre Elias Filho.

Veja a lista dos eleitos 

Fabinho (DEM) - 3.828 votos  - reeleito

Pedrinho (DEM) - 2.611 votos  - reeleito 

Pablo Pereira (DEM) 2.437  votos  - eleito 

Rosy Prado (DEM) - 2.437  votos  - eleito 

Gisa Barros (DEM) - 2.253 votos  - reeleita

Clayton Guerra, o Sardinha (PTB)  - 1.869 votos  - reeleito 

Enfermeiro Emerson Campos (Progressista) -1.852 – votos  eleito

Jeronimo de Carvalho - "Jero Neto" (MDB)-1.405  votos - eleito 

Alessandro Moreira (Progressistas) - 1.330 – votos -  eleito 

Carlos Maritins (Republicanos)  1.301 – votos - reeleito  

Rogério França (PSD) - 1.229 – votos -  reeleito  

Denival Rodrigues (PSL)  - 1.145 votos  - eleito 

Paulo Cézar  (Republicanos)- 1.129 – votos -  eleito 

Joaquim Antunes (PSDB) - 1.088  votos -  reeleito 

Eucaris Terezinha (MDB) - 1.079 votos  - eleita 

Icaro Reveles  (PDT) 1.065 votos  -  reeleito 

Mauro Sérgio Pereira  (PSB) 997 votos -  eleito  

Bruno Lins (PSB) - 977 votos - eleito 

Hilton Gusmão (PV) – 877 votos  -  eleito 

Braz Jaciro (PROS)  716 – votos  eleito 

Ivan dos Santos (SD) – 659 votos  - reeleito

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