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23 Nov 2020 - 09:00

TJ cita desmatamento criminoso e mantém bloqueio de R$ 32 mi de ex-ministroTJ cita desmatamento criminoso e mantém bloqueio de R$ 32 mi de ex-ministro

Elizeu Padilha é ex-ministro de Michel Temer e possui propriedade rural na região da Serra Ricardo Franco

Folha Max

Reprodução:

 (Crédito: Reprodução:)
A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve o bloqueio de mais de R$ 32,2 milhões do ex-ministro Elizeu Padilha, que atuou nos Governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). Padilha teria desmatado área equivalente a 735 campos de futebol na parque estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (540 km de Cuiabá).

De acordo com informações dos autos, o bloqueio de bens foi determinado pela Justiça no fim de 2016 em razão do custo estimado para a recuperação da área. Elizeu Padilha alega ter uma propriedade rural na região – embora o suposto imóvel se encontre no parque estadual Serra de Ricardo Franco. Além do ex-ministro, a restrição também atinge sua esposa, Maria Eliane Aymone Padilha, seu sócio, Marcos Antônio Assi Tozzatti, e as empresas Jasmim Agropecuária e Florestamento e Rubi Assessoria e Participações, também donos do imóvel.“O dano ambiental consistente no desmatamento ilegal do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, a indisponibilidade de bens é medida necessária para garantir o resultado útil da demanda, com a finalidade de se proporcionar os meios necessários à reparação e proteção efetiva, não meramente simbólica, do meio ambiente”, analisou o desembargador Luiz Carlos da Costa, relator do pedido de desbloqueio de bens.

Na decisão que decretou o bloqueio dos bens, o juiz da 1ª instância, Leonardo de Araújo Costa Tumiati, já havia alertado que os danos ambientais ocorridos na Serra de Ricardo Franco podem ser “irreversíveis”.

“Para que se tenha noção da dimensão da destruição ao meio ambiente ocorrida apenas na Fazenda Cachoeira, corresponde, aproximadamente, a 735 campos de futebol. A voracidade e velocidade da degradação ambiental, além de criminosa e estarrecedora, vem causando danos que podem ser irreparáveis, isto tudo dentro de uma unidade de conservação ambiental, no caso, o Parque Estadual Serra Ricardo Franco”, diz trecho da decisão.

SERRA DE RICARDO FRANCO

Situado no extremo oeste do Estado de Mato Grosso, já na fronteira com a Bolívia, o Parque Serra de Ricardo Franco forma um mosaico com o Parque Nacional Noel Kaempf, no país vizinho. A área da unidade de conservação soma 158.620,85 hectares e possui ambientes de floresta com espécies arbóreas de grande e pequeno porte, além do cerrado, que ocupa a maior parte do espaço, contando ainda com ambientes de Pantanal ao longo do Rio Guaporé.

De acordo com um relatório técnico da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística do Ministério Público do Estado, algumas espécies que vivem no Parque encontram-se em risco de extinção, como a lontra, a ariranha, o boto-cinza e o boto-cor-de-rosa.

Desde a sua criação no ano de 1997, até os dias atuais, foram desmatados mais de 19.998,52 hectares de área verde na Serra de Ricardo Franco, conforme informações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O parque é o lar de 174 espécies de peixes, incluindo o jaú e o tucunaré, e possui a “Cachoeira do Jatobá”, a maior de Mato Grosso, com 248 metros de queda.

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