Agência da Notícia

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, pediu que a Justiça Federal reconheça a falsidade de um documento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que teria sido utilizado num desvio de R$ 2 milhões do órgão. 

De acordo com o pedido, realizado no âmbito de um “incidente de falsidade documental”, Sérgio Ricardo é alvo de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que apura a suposta “compra” de sua vaga no TCE. A “negociação”, segundo o MPF, envolveu o repasse de R$ 2 milhões ao conselheiro aposentado do órgão, Alencar Soares, por meio de uma “carta domicílio” – o documento da ALMT que teria sido utilizado na fraude, e que teria envolvido a instituição financeira BIC Banco e a empresa Todeschini.A “carta domicílio” da ALMT informava ao BIC Banco que pagaria os R$ 2 milhões à Todeschini – valor que, segundo a denúncia do MPF, foi parar no “bolso” de Alencar Soares para que ele deixasse o TCE. O objetivo era que, com sua saída do órgão, Sérgio Ricardo assumiria o cargo. A denúncia ainda conta que o suposto esquema contou com a participação do ex-secretário de Fazenda, Eder de Moraes, que utilizava a Sefaz para expedir documentos atestando créditos inexistentes.

Para Sérgio Ricardo, no entanto, a denúncia do MPF carece de provas uma vez que se houvesse, de fato, desvio de recursos públicos, ele estaria sendo acusado de peculato pelo MPF – o que não ocorreu. Além disso, conforme alega a defesa do conselheiro afastado, Eder de Moraes expedia esses documentos atestando créditos inexistentes no âmbito da Sefaz-MT, ou seja, a “carta domicílio” deveria ser atribuída a ele.

“Na condição de secretário de Fazenda do Estado, Éder de Moraes expediu vários documentos atestando a existência de crédito ora para uma empresa ora para outra, em valores variados sempre em seu interesse particular e pessoal. As cartas de domicílio expedidas pelo então secretário de Fazenda revelam um modo de agir que era prática comum no tempo em que ele atuou no Governo. Esse fato foi relatado pelo MPF onde reforça a existência dessas práticas e afirma que Eder Moraes é o Grande Operador das Fraudes”, diz Ricardo.

O conselheiro afastado aponta, ainda, que “fraudar documentos era prática contumaz de Éder de Moraes”. “Fraudar documentos conforme demonstrado nos autos era prática contumaz de Éder Moraes, conforme ele próprio reconhece ao falar de si mesmo num mandado de prisão que forjou contra ele mesmo, falsificando a assinatura de um Procurador da República”, aponta Sérgio Ricardo.

A defesa do acusado também aponta que o ex-diretor geral do BIC Banco, Luiz Carlos Cuzziol, não citou Sérgio Ricardo em seus depoimentos de colaboração premiada. “Ao contrário do que diz o MPF na denúncia, Sergio Ricardo jamais se utilizou do BIC Banco para qualquer finalidade, nem mesmo para abrir uma simples conta corrente. O ex diretor geral do BIC Banco, Luiz Carlos Cuzziol que foi denunciado junto com Éder Moraes em ação penal por fraudes de milhões de reais, fez uma longa delação e em momento nenhum cita, uma única vez sequer o nome do Defendente”, diz Sérgio Ricardo.

Ao final do incidente, os advogados do conselheiro afastado pedem a declaração de falsidade do documento e que seja realizada uma perícia. Os autos tramitam na Justiça Federal, que ainda não proferiu uma decisão sobre o caso. A suposta “compra” da vaga é um dos desdobramentos da operação “Ararath”.