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25 Nov 2020 - 18:20

Juiz mantém ex-vereador sem registro em VG e Câmara não muda eleitos

Wanderley Cerqueira terá que recorrer ao TRE para obter registro de candidatura; caso consiga, quem perde vaga é Ivan dos Santos

WELINGTON SABINO

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 (Crédito: Reprodução:)
A situação jurídica do ex-vereador de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (PV), permanece inalterada em relação ao indeferimento de seu registro de candidatura, o que impede a validação dos 1.044 votos que ele obteve na eleição do dia 15 deste mês. Isso porque o juiz Alexandre Elias Filho, da 20ª Zona Eleitoral, negou mais um recurso interposto pela defesa do parlamentar pedindo a reforma da decisão desfavorável e remeteu os autos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

Com o novo recurso, a defesa de Cerqueira contestou a decisão que indeferiu o pedido de registro de candidatura e pleiteou que fosse reformada. Inclusive, alegou que o magistrado não teria permitido o Ministério Público Eleitoral se manifestar nos autos e despachou negando o registro do ex-vereador.Por sua vez, o juiz Alexandre Elias Filho contestou o posicionamento da defesa e ponderou que  o MPE não foi ouvido previamente à sentença em um único processo que gerou indeferimento do registro de candidatura. “Então não há que se falar que a situação seja uma prática recorrente nesta Zona Eleitoral, visto que foram processados mais de 600 requerimentos de registro de candidaturas nesta ZE nestas eleições, sendo que mais de 50 deles foram indeferidos ex officio”, escreveu o magistrado.

Conforme esclarece o juiz eleitoral, o Ministério Público se manifestou nos autos em sede de contrarrazões sobre o mérito do indeferimento da candidatura de Wanderley Cerqueira que só terá os votos contabilizados se conseguir reverter a situação no TRE para ter os votos computados. Se isso vier ocorrer, quem perde a vaga é Ivan dos Santos (SD), eleito para a última das 21 cadeiras na Câmara de Várzea Grande com 659 votos.

“Ademais, analisando o recurso em conjunto com as contrarrazões apresentados nos autos, nota-se que não foram apresentados elementos que justifiquem qualquer tipo de reforma da sentença prolatada”, observa Alexandre Elias no novo despacho assinado nesta terça-feira (24).

Por essa razão, enfatizou o magistrado, sentença deve ser mantida  sem qualquer altereção, “pois bem analisou todos os requisitos positivos, negativos e formais que o candidato deveria incorrer para pleitear um cargo público, ainda que sob enfoque diverso e contrário ao interesse do recorrente”.

Dessa forma, por não vislumbrar qualquer elemento que o convença a mudar sua própria decisão, enviou o caso para análise dos  magistrados de 2ª instância da Justiça Eleitoral. “Destarte, encerrada a prestação jurisdicional em 1º grau de jurisdição, remetam-se os autos, com as nossas homenagens, ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, nos termos do artigo 267, § 6º, do Código Eleitoral, para as providências cabíveis”.

O registro de candidatura foi indeferido em virtude de uma condenação de Wanderley Cerqueira pelo crime de falsidade ideológica  numa ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em agosto de 2013. Ele, juntamente com os ex-vereadores Maninho de Barros e Isabela Guimarães, foram  condenados em março de 2015 por terem usado o nome de um vigilante para a prática de esquemas na Câmara de Várzea Grande. Para isso, utilizaram documento falso alterando a nomeação do servidor para o cargo comissionado de assistente parlamentar.

Confira quem são os vereadores eleitos em Várzea Grande:

Fabinho (DEM) - 3.828 votos

Pedrinho (DEM) - 2.611

Pablo Ferreira (DEM) - 2.437 votos

Rosy Prado (DEM) - 2.427 votos

Gisa Barros (DEM) - 2.253 votos

Sardinha (PTB) - 1.869

Enfermeiro Emerson (PP) - 1.852

Jero Neto (MDB) - 1.405

Alessandro Moreira (PP) - 1.330

Carlinhos Figueiredo (Republicanos) - 1.301

Rogerinho Dakar (PSDB) - 1.229

Sargento Galibert (PSL) - 1.145

Paulo Silva (Republicanos) - 1.129 votos

Joaquim Nunes de Souza (PSDB) - 1.088

Professora Eucaris Arruda (MDB) - 1.079

Ícaro Reveles (PDT) - 1.065

Mauro da Saúde (PSB) - 997 votos

Bruno Rios (PSB) - 977

Hilton Gusmão (PV) - 877

Braz Jaciro (Pros) - 716

Ivan dos Santos (SD) - 659

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