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28 Nov 2020 - 13:10

STF mantém ação contra advogado réu por venda de sentença em MT

Rodrigo Vieira Komochena é um dos alvos da operação “Asafe” que fez com que o STJ determinasse a perda do cargo de um desembargador de Mato Grosso

DIEGO FREDERICI

Reprodução:

 (Crédito: Reprodução:)
O ministro do Supremo Tribunal de Federal (STF), Luís Barroso, negou um habeas corpus que pedia a união de um processo que foi desmembrado de outro processo principal que apura a atuação de um advogado envolvido num esquema de venda de sentenças judiciais em Mato Grosso. A decisão monocrática é do último dia 24 de novembro.De acordo com informações do processo, Rodrigo Vieira Komochena é advogado e um dos réus da operação “Asafe”, que investiga o suposto esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário de Mato Grosso. Sua defesa alegou no habeas corpus que o desmembramento poderia lhe prejudicar no processo uma vez que as acusações contra outro réu, Modesto Machado Filho, estariam “umbilicalmente vinculadas e afetando a produção probatória e a própria unidade da jurisdição”.

Em sua decisão, porém, Luís Barroso explicou que o desmembramento processual – sobretudo numa ação judicial que conta inicialmente com 37 réus -, estão de acordo com o entendimento do próprio STF. O ministro também lembrou que a simples afirmação de ocorrência de prejuízos no trâmite do processo, sem a apresentação de provas ou fatos que apontem a suposta irregularidade, não podem ser admitidas.

“A simples afirmação genérica de prejuízo ao paciente não autoriza a proclamação da nulidade arguida pela defesa”.

O CASO  

A descoberta do envolvimento de magistrados num suposto esquema de venda de sentenças foi possível após escutas telefônicas autorizadas pela Justiça relacionadas a uma investigação de tráfico internacional de drogas apontar a participação de juízes e desembargadores. Atualmente, dois processos referentes à operação “Asafe” tramitam na Sétima Vara Criminal de Cuiabá.

A Operação "Asafe" foi deflagrada em 18 de maio de 2010 e levou oito pessoas à prisão, entre estas, cinco advogados, além do cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão. A apuração do caso começou três anos antes, quando a Polícia Federal em Goiás verificou situações que envolviam possível exploração de prestígio em Mato Grosso.

São réus na ação Celia Maria Aburad Cury, Ivone Reis de Siqueira, Santos de Souza Ribeiro, Donato Fortunato Ojeda, Luciano Garcia Nunes, Moacyr Franklin Garcia Nunes, Jarbas Rodrigues do Nascimento, Max Weyzer Mendonça Oliveira, Tarcizio Carlos Siqueira de Camargo, Fernando Jorge Santos Ojeda, Antonio do Nascimento Afonso, Maristela Claro Allage, Carlos Eduardo Bezerra Saliba, Carvalho Silva, Avelino Tavares Junior, Joao Batista Menezes, Edson Luís Brandão, além de Lóris Dilda.

Um dos ex-desembargadores do TJMT envolvidos na fraude é Evandro Stábile. No dia 1º de abril de 2020 o desembargador e presidente do Poder Judiciário Estadual, Carlos Alberto Alves da Rocha, determinou a perda do cargo do ex-colega, que havia sido aposentado compulsoriamente.

Carlos Alberto Alves da Rocha fez cumprir a decisão da Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, que em fevereiro de 2016 revogou a decisão do próprio TJMT, que aposentou Stábile compulsoriamente.

Evandro Stábile, que chegou a ficar preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), cumpre atualmente liberdade condicional. Ele negociava a cobrança de propinas para beneficiar a parte que mais lhe pagasse em decisões judiciais. O ex-desembargador acabou afastado de suas funções pelo STJ em 2010, além de ser condenado a seis anos de prisão em regime fechado.

A Ministra Nancy Andrighi foi a relatora da ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-magistrado. Segundo ela, Stábile cobrou propina para manter um prefeito no cargo quando atuava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

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