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30 Nov 2020 - 10:50

Justiça desbloqueia imóveis vendidos por médico acusado de fraudes em MT

Filinto Correa da Costa é investigado por “vender” ao Estado uma área que já pertencia ao Poder Executivo Estadual de Mato Grosso

DIEGO FREDERICI

Reprodução:

 (Crédito: Reprodução:)
O juiz da Vara de Ação Civil Pública de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, determinou o desbloqueio de dois imóveis localizado no bairro Lavapés, em Cuiabá, que foram vendidos pelo médico Filinto Correa da Costa. Ele é um dos réus de uma ação na Justiça que apura a fraude numa aquisição de uma área, pelo Governo do Estado, que já pertencia ao Poder Executivo Estadual. Os autos são derivados da operação “Seven”, deflagrada em 2014 e que apura um esquema causou prejuízos de R$ 7 milhões ao erário.

A decisão do juiz que desbloqueou os imóveis é do último dia 23 de novembro. De acordo com informações do processo, duas pessoas adquiriram as propriedades no bairro Lavapés, em conjunto, no ano de 2006. Já no processo que apura a suposta fraude de R$ 7 milhões, um bloqueio de bens de R$ 14 milhões foi determinado no ano de 2017 – e atingiu Filinto Correa da Costa.O juiz lembrou que a ordem de bloqueio ocorreu após a negociação dos imóveis em Cuiabá, vendidos há mais de 10 anos. “A alienação dos imóveis objeto dos autos, por sua vez, ocorreu em 11.08.2006, conforme contrato de compra e venda, sendo imperioso destacar que houve reconhecimento de firma no referido instrumento aos 14.08.2006, o que confirma ter a sua subscrição ocorrido anteriormente à determinação da constrição nos autos principais [...] Nesse diapasão, o acervo probatório dos autos demonstra que a parte embargante é possuidora dos imóveis indisponibilizados, assim como que os adquiriu de boa-fé”, explicou o juiz.

OPERAÇÃO SEVEN

De acordo com as investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), as áreas não poderiam ser indenizadas pois “sequer é possível definir a quem tal área pertence, podendo, inclusive, ser propriedade do próprio Estado”.

Utilizando recursos destinados a regularização fundiária, a gestão Silval Barbosa realizou dois pagamentos de R$ 3,5 milhões para adquirir as áreas de “utilidade pública”, totalizando R$ 7 milhões. Em junho de 2016, o Gaeco deflagrou a segunda fase da “Seven” com o objetivo de rastrear os recursos desviados, que teriam sido ocultados por meio de lavagem de dinheiro. 

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, porém, extinguiu a ação contra Filinto Correa da Costa por falta de provas em decisão de agosto de 2020.

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