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Notícias / Judiciário

3 Dez 2020 - 11:50

STF nega pedido de defesa de garota que matou Isabele; alegação sem fundamento

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 (Crédito: Reprodução:)
OSupremo Tribunal Federal (STF) negou pedido feito pela defesa da menor acusada de matar Isabele Guimarães, de 14 anos. Em reclamação, advogado Artur Osti afirmou que não tenha acesso aos autos do processo pelo qual ela é ré por ato infracional análogo ao homicídio doloso.

Osti utilizou do fundamento da Súmula Vinculante de número 14, que assegura ao advogado acesso ao inquérito policial. No entanto, o ministro Edson Fachin, relator do processo, entendeu que a defesa teve amplo acesso ao procedimento investigatório. Decisão é do dia 25 de novembro, mas foi publicada no Diário Oficial nesta segunda (30).

“Assim, à vista das informações prestadas, não é possível atestar conduta que desrespeite o comando da Súmula Vinculante 14. Outrossim, considerando que a reclamação configura via afunilada, despida de dilação probatória, não há como divergir dessa conclusão sem proceder ao reexame de fatos e provas”, disse Fachin em trecho da decisão.

Para chegar ao seu entendimento, magistrado ouviu tanto a 2º Vara Especializada da Infância e da Juventude quanto a Delegacia Especializada do Adolescente (DEA). Juízo informou que a adolescente processada teve acesso às diligências durante toda a fase inquisitorial.

“Sendo oportuno assinalar que antes do corpo da vítima ser retirado de dentro do banheiro da reclamante, local do homicídio, sua família já estava acompanhada de advogado”. Ainda, afirmou que a defesa requereu acesso às mídias relacionadas ao crime no dia 9 de outubro. Juíza concedeu acesso às cópias pelo prazo de 24 horas.

DEA, no mesmo sentido, afirmou que adolescente acusada e seu namorado tiveram acesso a todos os documentos e mídias desde o início da investigação.

O crime

Isabele foi morta com um tiro no rosto dentro do banheiro de uma das suítes da residência da família Cestari, no condomínio de luxo Alphaville I, em Cuiabá. Arma utilizada no crime, uma pistola Imbel, calibre 380, pertencia ao pai do namorado da atiradora, sua amiga.

De acordo com entendimento da Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) e da Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente (Deddica), menor era treinada e capacitada sobre o manuseio de uma arma de fogo. Para eles, ao manusear a arma no banheiro ela, no mínimo, assumiu o risco de gerar a morte de Isabele.

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