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14 Dez 2020 - 08:50

Lúdio pede anulação de terceirização de material didático e diz que Mauro quer ‘abrir a porteira para privatizações’

Isabela Mercuri

Rogério Florentino / Olhar Direto

 (Crédito: Rogério Florentino / Olhar Direto)
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) entrou com ação judicial para anular a licitação de R$ 170 milhões, proposta pelo governo de Mato Grosso, que terceiriza o fornecimento de material didático a alunos da rede estadual de ensino e a qualificação dos professores. Para o parlamentar, Mauro quer “abrir a porteira para privatizações na educação pública”.Lúdio pede que o juiz conceda liminar anulando ou suspendendo o pregão decorrente do Termo de Referência nº 107/20, Edital 021/20, previsto para sexta-feira (11). Para o parlamentar e o advogado Wander Bernardes, isso representaria desperdício de dinheiro público, já que o material didático é fornecido gratuitamente pelo Ministério da Educação, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

Na ação, o advogado Wander Bernardes apontou ainda que a licitação prevê a venda casada da elaboração desse material junto com a impressão, a distribuição física e digital, e a prestação do serviço de capacitação dos professores para utilizá-las.

“Cumpre apontar a completa desnecessidade de licitar o objeto pretendido, uma porque a distribuição de material didático é oferecida pelo Ministério da Educação e é feita diretamente pelas editoras às escolas, por meio de um contrato entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Essa etapa do Programa Nacional do Livro Didático conta com o acompanhamento de técnicos do FNDE e das secretarias estaduais de educação”, diz trecho da ação.

Lúdio observou também a ausência de estudo técnico preliminar e o risco de direcionamento, pois a licitação tem apenas um lote e a empresa vencedora teria que fornecer todos os serviços e materiais, diminuindo a concorrência.  

“O lote será único, mesmo o objeto sendo divisível, ou seja, apenas aquelas empresas que possuírem todos os serviços do objeto poderão concorrer, o que limita outras empresas que poderiam executar serviços, o que afronta a competitividade do certame. […] Frustrar o caráter competitivo é crime na lei de licitação e também é destoante dos princípios da isonomia e impessoalidade”, diz a ação.

O deputado afirmou que, na prática, esse pregão é também um caminho para privatizar os Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (Cefapro), substituindo a formação que hoje é ofertada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e que todos os 246 professores que atuam nessas unidades já foram comunicados que não atuarão mais na qualificação dos professores e que devem procurar uma escola para trabalharem.

“Com essa licitação, o governador quer abrir a porteira para privatizações na educação pública em Mato Grosso. Ele começou pela formação dos professores e pelo fornecimento do material didático”, afirmou Lúdio.

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