Agência da Notícia

Mato Grosso

Agência da Notícia, Quarta-feira 27 de Janeiro de 2021

2 3
:
4 9
:
4 4

Últimas Noticias

Notícias / Economia

22 Dez 2020 - 07:50

Fábrica de cerveja faz acordo com MT; retoma incentivos e mantém empregos

Cervejaria Petrópolis decide manter fábrica em Rondonópolis

WELINGTON SABINO

Reprodução:

 (Crédito: Reprodução:)
Um acordo firmado entre o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e a Cervejaria Petrópolis restabeleceu a volta dos incentivos fiscais à fábrica no município de Rondonópolis (212 km de Cuiabá). Com isso, a empresa dona da marca Itaipava, voltou a ser beneficiada, desde o dia 1º de dezembro, com incentivos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) na ordem de 50%, mesmo percentual concedido às demais empresas do ramo cervejeiro no Estado garantindo a isonomia no segmento.

Em contrapartida, a empresa não vai mais fechar a fábrica de Rondonópolis e continuará gerando empregos no 3º maior município do Estado e nas demais cidades mato-grossenses onde possui 13 unidades de distribuição própria, como Cuiabá, Alta Floresta, Água Boa, Juína, Pontes e Lacerda e Tangará da Serra, gerando cerca de 1,5 mil postos de trabalho. Em maio deste ano, a empresa demitiu 179 funcionários da fábrica de Rondonópolis e anunciou que poderia fazer novos cortes. Antes, havia, inclusive, denúncia de irregularidades envolvendo a ampliação do crédito presumido do valor do tributo de 60% para 90%, feita pelo governo de Silval Barbosa, em 2010.Contudo, os incentivos antigos, nos percentuais que vigoraram na gestão do ex-governador Silval acabaram com a promulgação da Lei Complementar 631 de 31 de julho de 2019, que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais no Estado. Com o acordo celebrado e já em vigor, a Cervejaria Petrópolis não deverá fazer novas demissões.

Foram negociados todos os pontos que vinham gerando atritos entre a diretoria da empresa e alguns setores do Governo do Estado. Dentro do Cira, estão presentes representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MPE).Em entrevista ao FOLHAMAX, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, confirmou que o Grupo Petrópolis já usufrui dos incentivos desde início de dezembro após ter passado o ano todo sem receber qualquer incentivo do Prodeic. Sem repassar detalhes pormenorizados do acordo, que está em sigilo, Miranda garantiu que o tratamento dado à empresa é o mesmo dispensado aos demais empreendimentos do mesmo setor econômico. “O percentual é isonômico para todo o segmento de cervejas. Mas temos um acordo de confidencialidade no Cira e eu não posso falar do acordo. O que posso dizer é que foi feito um acordo com a empresa no Cira que ela passou a ter direito de usufruir do incentivo fiscal que é dado pra todas as outras empresas do mesmo segmento, no mesmo percentual. O acordo foi muito interessante para o Estado em todos os sentidos, inclusive, pela manutenção da indústria no Estado e pela manutenção dos empregos”, disse César Miranda.

O gestor confirmou que todas as partes saíram satisfeitas, pois foram contempladas na proposta final, já homologada. “Com o benefício a empresa passa a ter condições de trabalhar dentro do Estado, passa a ter competitividade”, acrescenta Miranda ao explicar que a Lei Complementar 631 trouxe isonomia aos incentivos fiscais por segmento. “Hoje é uma adesão, a empresa tendo as condições entra no site da Sefaz e faz a adesão. Ele é transparente, tem segurança jurídica, foi um grande ganho para o Estado e para os empreendedores”.

O Cira tem autonomia para propor medidas técnicas, legais, administrativas e judiciais que permitam prevenir e reprimir ilícitos fiscais, e que defendam a ordem econômica e tributária em Mato Grosso.

INCENTIVOS FISCAIS ÀS CERVEJARIAS

Conforme a Resolução nº 044/2019 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condepromat), ficou aprovada na 2ª reunião extraordinária de seus membros, realizada em 20 de dezembro de 2019, que os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo Prodeic Investe Cervejas e Chopes Artesanais, são de 50% para operação interna e de 70% para operação interestadual. "Ficou definido que o benefício fiscal para os produtos e subprodutos submódulo Prodeic Investe Cervejas e Chopes Artesanais será Redução de Base de Cálculo nas operações internas e Crédito Outorgado nas operações interestaduais".

A resolução, publicada em 14 de julho deste ano com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020, diz ainda que as empresas beneficiadas nas operações dos produtos relacionados neste submódulo, deverão contribuir, do valor do benefício fiscal efetivamente utilizado, com o percentual de 6% para o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso (Fundeic) e 1% para o Fundo de Desenvolvimento Desportivo (Funded) da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer. Ficou assegurada que a vigência mínima dos benefícios fiscais será de 4 anos. 

Comentários no Facebook

Comentários no Site

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Agência da Notícia. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agência da Notícia poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
Comentários com mais de 1300 caracteres serão cortados no limite.

 
Sitevip Internet