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22 Dez 2020 - 14:40

STJ manda inquérito de Zé do Pátio para Justiça Federal

gazeta digital

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 (Crédito: Reprodução:)
O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a remessa das investigações referentes à Operação Stop Loss, que afastou a secretária de Saúde de Rondonópolis (212 km ao sul da Capital), Izalba Albuquerque, em junho, para a Justiça Federal. 

O inquérito estava sob a responsabilidade da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que apura possíveis fraudes em compras de materiais de limpeza e higiene, com dispensa de licitação na gestão do prefeito José Carlos do Pátio (SD), reeleito para o cargo no dia 15 de novembro.  Na mesma decisão, Cordeiro negou habeas corpus para que o afastamento da secretária fosse suspenso. Porém, o magistrado reconheceu que a medida é plausível, "em razão do risco de reiteração criminosa, uma vez que por mais de uma vez o procedimento de dispensa de licitação adotado pela Administração Municipal importou em sério gravame ao erário", afirmou em sua decisão do dia 17 de dezembro.  

O magistrado também reconheceu a competência da Justiça Federal, por conta da conexão das compras que o município fez sem licitações de material de limpeza face à pandemia.  "No caso de conexão entre delitos de competência da Justiça Estadual e da Justiça Federal, prevalece a competência desta última, consoante enunciado na Súmula nº 122 desse eg. Superior Tribunal de Justiça: "Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do art. 78, II "a", do CPP", diz outro trecho da decisão.  

A compra foi efetuada com recursos federais, da ajuda emergencial que o governo federal deu a estados e municípios. Com isso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) passa a ser responsável pelas investigações.  

A Operação Stop Loss já se encontra em sua 2ª fase, sendo que em novembro, realizou maandados de busca e apreensão no gabinete e na casa do prefeito José Carlos do Pátio e do secretário de Administração, Leandro Junqueira Arduini.   

A operação investiga superfaturamento e irregularidades na compra de materiais com dispensa de licitação para o combate da covid-19 na cidade. Ainda na 2ª fase, a Justiça determinou  o afastamento de Leandro do cargo público.

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