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23 Dez 2020 - 09:13

Justiça Federal já barrou pedido semelhante ao de MM

PABLO RODRIGO

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 (Crédito: Reprodução:)
A investida do governador Mauro Mendes (DEM) em busca de um ressarcimento de aproximadamente R$ 900 milhões contra o Consórcio VLT repete as mesmas ações que o Estado já tentou e não obteve êxito em nenhum pedido de liminar na Justiça, desde 2015.

Ao todo são 6 ações impetradas pelo Estado, Ministério Público Federal e Estadual, solicitando devolução aos cofres públicos através de liminar, que não foram concedidos.Em uma delas, os ministérios públicos Estadual e Federal, e o governo do Estado, pediam o bloqueio de R$ 497 milhões, o que foi negado em dezembro de 2016 pelo juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca.

O magistrado afirmou, na referida decisão, que o pedido de bloqueio de bens de imóveis e ativos financeiros das empresas que compõem o Consórcio “já fora devida e satisfatoriamente analisado nos autos de uma ação civil pública, sendo este expressa e reiteradamente indeferido”.

Na mesma decisão, o magistrado já havia revelado que o Estado de Mato Grosso tinha se manifestado não possuir intenção de manter o contrato firmado com o Consórcio. Ou seja, muito antes da Operação Descarrilho da Polícia Federal, usada como justificativa para o rompimento do contrato.

O governador Mauro Mendes ingressou com pedido na Justiça Estadual, solicitando ressarcimento de R$ 676,8 milhões pelos danos materiais em razão dos pagamentos ao Consórcio para a obra que nunca foi entregue; outros R$ 147,7 milhões por danos morais coletivos e mais a recomposição de R$ 6,4 milhões que o Estado gastou na contratação de consultorias técnicas que analisaram a situação do Veículo Leve Sobre Trilhos. Ao mesmo tempo, Mauro Mendes solicitou ao governo federal autorização para mudar o modal para o BRT.

O novo modal custará R$ 430 milhões aos cofres públicos, bem mais barato, segundo o governo, do que se fossem mantidas as obras do VLT, que totalizariam mais R$ 768 milhões. A previsão é que a licitação do BRT seja lançada em maio de 2021 e a obra durará 24 meses. A tarifa da passagem, conforme o governo, custará R$ 3,04 no BRT. O modal será composto por 54 ônibus para os corredores exclusivos, que contarão com arborização em parte do seu trajeto.

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