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28 Dez 2020 - 14:10

CNMP suspende nomeação de promotores aprovados em concurso em Mato Grosso

Vinicius Mendes

Rogério Florentino/Olhar Direto

 (Crédito: Rogério Florentino/Olhar Direto)
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu os efeitos dos editais de resultado final e de convocação do concurso para promotor de Justiça em Mato Grosso, impedindo assim a nomeação de qualquer candidato. Dois concorrentes alegaram que houve falha na prova oral aplicada em uma das fases do concurso.O requerimento foi feito pelos concorrentes Bruna Maria Barbosa Salgado e Álvaro Pastor do Nascimento em um procedimento de controle administrativo. Segundo eles, na fase oral de uma das fases, não houve análise dos argumentos nos recursos dos insatisfeitos com os resultados.
 
A conselheira Sandra Krieger Gonçalves, relatora, determinou então que seja impedida a nomeação de qualquer candidato, até análise do mérito do procedimento de controle administrativo. A posse dos 12 promotores aprovados estava prevista para o dia 19 de janeiro.
 
“Pelo exposto, em sede de exame precário, vislumbro no momento elementos suficientes para conceder a medida liminar pleiteada e suspender os efeitos dos Editais ‘n° 31/2020 de Resultado Final do Concurso Após Homologação do Conselho Superior do Ministério Público’ e ‘nº 32/2020 de Convocação para Posse’, até que o mérito deste Procedimento de Controle Administrativo seja analisado, impedindo-se a nomeação e posse de qualquer candidato”.
 
Ela intimou o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso para que adote as providências necessárias para o cumprimento imediato da decisão, e deu prazo de 15 dias para que apresente as informações que entender cabíveis acerca do caso.

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