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28 Dez 2020 - 15:10

Juiz diz que foi "induzido ao erro" e desbloqueia contas de empresa do DF

Interessada no caso envolvendo uma Range Rover, N & J Comercial de Alimentos Ltda peticionou em ação e, mesmo sem ser ré, teve contas bloqueadas

WELINGTON SABINO

Reprodução:

 (Crédito: Reprodução:)
Após uma “confusão processual” que resultou num bloqueio de R$ 120 mil contra uma empresa que sequer era ré numa ação de busca e apreensão de um utilitário Rande Rover Sport 3.0, avaliado em R$ 300 mil, o juiz Jones Gattas Dias, da 6ª Vara Cível de Cuiabá, mandou revogar a decisão que havia determinado a entrega do carro e bloqueado as contas da N & J Comercial de Alimentos Ltda. O caso inusitado envolve uma das vítimas do estelionatário Marcelo Sixto Shiavenin, que fechou sua empresa, a Sportcars, revendedora de carros de luxo, em março de 2019, e deixou dezenas de clientes no prejuízo, sem seus veículos que deixaram no estabelecimento para serem revendidos e sem o dinheiro.

A ação de busca e apreensão com pedido de liminar foi protocolada em 7 de maio de 2019 pela empresa NLOT Particip e Incopor Eireli e depois alterada para ação de reintegração de posse de veículo automotor. No polo passivo, ela acionou a empresa BSB Auto Imports Comércio de Veículos Eireli, Sportcars Comércio e Locação de Veículos e Locações Eireli, Marcelo Sixto e Thais Fernanda Dalavalle, esposa de Marcelo. Ele utiliza uma tornozeleira eletrônica desde abril de 2019 por decisão judicial.Acontece que o bloqueio e determinação para entregar o veículo recaiu sobre a da N & J Comercial de Alimentos que num determinado momento foi ao processo alegando ter ajuizado  uma ação de rescisão contratual com perdas e danos materiais e morais contra a BSB Auto Imports Comércio de Veículos perante o juízo da 18ª Vara Cível da Comarca de Brasília (DF). Sustentou haver conexão entre as demandas e pediu a reunião dos processos, com reconhecimento da incompetência da 6ª Vara Cível de Cuiabá, o que foi indeferido. Depois, voltou a peticionar nos autos e requereu a extinção do processo sem resolução do mérito por falta de propositura de ação principal.

Por sua vez, a autora da ação (NLOT Particip e Incopor Eireli), sem se dar conta de que a empresa N & J Comercial de Alimentos  não é parte no processo, embora nele tenha ingressado para alegar conexão e pedir a extinção do feito, passou a tratá-la como se fosse ocupante do polo passivo. Mais adiante, requereu cumprimento de sentença quanto à multa aplicada, no valor de R$ 120 mil. Com isso, foi determinada a penhora online que resultou parcialmente exitosa sobre bens pertencentes à empresa estranha à relação processual. Nesse contexto, o juiz Jones Gattas afirma que foi “induzido a erro” de modo que a autora teve deferido um pedido de intimação da empresa que não era ré na ação para que entregasse o veículo sob pena de multa diária.

“Conforme se infere do indispensável relatório, assiste-se neste feito a uma sucessão de equívocos, que precisam ser imediatamente remediados para que se possa retomar o curso normal da marcha processual e retornar o processo aos trilhos”, escreveu o juiz Jones Gattas Dias, ao explicar que a empresa N & J Comercial de Alimentos Ltda, sem fazer parte da relação processual e sem ingressar nos autos por qualquer das vias adequadas para a intervenção de terceiros, adentrou nos autos para alegar a conexão da ação com outra ajuizada por ela contra a BSB Auto Imports Comércio de Veículos Eireli, tendo como objeto o mesmo veículo.

“E, em seguida, para requerer a extinção do processo com fundamento no art. 309 do Código de Processo Civil, passando, desde então, a se comportar como parte e a aceitar a posição de ocupante do polo passivo que a autora acabou lhe impondo, com a conivência deste juízo até aqui. Assim, acabou sofrendo irregular constrição judicial de seus bens em nome da execução provisória da multa fixada por descumprimento de ordem judicial, consistente na entrega do veículo objeto da lide, sem jamais alegar sua ilegitimidade passiva, contribuindo, assim, para todo o ocorrido”, relata o magistrado no despacho do dia 27 de novembro.

Por fim, Jones Gattas proferiu nova decisão para corrigir o equívoco. “Revogo a decisão que ordenou a intimação da empresa N & J Comercial de Alimentos Ltda para efetuar a entrega do bem, visto que não é ela parte no processo, e declaro nulos todos os atos subsequentes, concernentes ao cumprimento da decisão ora revogada, ordenando a imediata liberação dos valores bloqueados, o que torna prejudicada a análise do inusitado pedido de conversão da ação em curso em ação de depósito.

RELEMBRE O CASO

Em março de 2019, com a publicação das primeiras matérias baseadas em boletins de ocorrência registrados por pessoas que fizeram negócios com o empresário Marcelo Sixto, mas não receberam os valores combinados após a entrega de seus veículos, ele divulgou nota à imprensa alegando que havia protocolado pedido de autofalência na Justiça de Mato Grosso.

À ocasião, alegou que tinha dívidas na ordem de R$ 11,3 milhões e colocou a culpa na “crise econômica que assolou o país nos últimos anos” para justificar a derrocada de sua empresa. O empresário revelou ainda que vinha sofrendo ameaças. Dentre as vítimas do golpe em Mato Grosso estão empresários e até um desembargador do Tribunal de Justiça e um promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE). O caso ganhou os noticiários com destaque no Fantástico da Rede Globo no dia 7 de abril de 2019.

A Justiça de Mato Grosso recebeu dezenas de processos de pessoas afirmando que foram vítimas  de Marcelo e pediam liminares para busca e apreensão de veículos de luxo e bloqueio de contas do empresário. Em outubro do ano passado o Ministério Público Estadual denunciou Marcelo Sixto Schiavenin e Thays Fernanda Dalavalle pelos crimes de apropriações indébitas de veículos de luxo, cometidos contra 23 vítimas, cumulados com o crime de estelionato na modalidade disposição de coisa alheia como própria praticado contra outra ofendida.

De acordo com a denúncia, assinada pela promotora de Justiça Fânia Amorim, a dupla causou prejuízos financeiros a 24 vítimas na ordem de R$ 4,4 milhões. Entre elas, empresários, desembargador, promotor de Justiça, servidor público, advogado, contador e agricultor. Eles pediram falência na Justiça, mas o pedido foi negado por ausência ide uma série de documentos e balancetes fiscais. No processo, foi apresentada uma lista de 48 credores.

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