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31 Dez 2020 - 09:30

Após regulamentação nacional, chefe do MPE implementa auxílio saúde de até R$ 3 mil

Airton Marques

Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

 (Crédito: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto)
Após polêmica gerada em maio deste ano, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, finalmente implantou o pagamento de uma ajuda de custo para despesas com saúde aos membros e servidores do Ministério Público Estadual (MPE-MT). O benefício, que pode chegar a R$ 3 mil, foi estabelecido por meio de ato administrativo publicado no Diário Oficial Eletrônico nesta quarta-feira (30).O chefe do MPE já havia criado o auxílio no meio do ano, mas foi impedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que, liminarmente, suspendeu o ato. Além disso, na época, o procurador-geral da República, Augusto Aras, ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), questionando o pagamento da ajuda (ação que ainda está em tramitação).

Em 17 de dezembro, no entanto, o CNMP publicou resolução que regulamentou o programa de assistência à saúde suplementar. Com isso, a liminar que havia suspendido o benefício foi revogada.

Seguindo a regulamentação, Borges estabeleceu que as despesas realizadas com planos ou seguros privados de assistência à saúde ou odontológica serão limitadas, para fins de reembolso, ao percentual do valor de referência de acordo com a faixa etária do beneficiário.

Para promotores e procuradores, o valor máximo do benefício será de 10% do salário inicial da carreira, que é R$ 30,4 mil. Sendo assim, o valor de referência fica em R$ 3 mil.

Para os servidores efetivos, a valor máximo da verba será de 10% do salário inicial da carreira correspondente à jornada de 40 horas semanais; o mesmo para os comissionados.
Ainda conforme o ato, só terá direito a 100% desse montante os membros e servidores com 50 anos ou mais. O percentual para recebimento da verba vai até 80%, para aquelas com menos de 20 anos de idade.

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