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11 Mai 2021 - 18:00

Sob relatoria de Neri Geller, projeto facilita licenciamento ambiental no país

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou medida cautelar proibindo a Secretaria de Saúde do Município de Cuiabá de descarte ou destruição de medicamentos vencidos.

Os remédios devem ser mantidos até que a Controladoria-Geral do Município levante as informações necessárias para a realização de auditoria, requerida pelo Ministério Público de Contas (MPC).

A determinação, adotada singularmente pelo conselheiro Antônio Joaquim, foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária desta terça-feira (11).Fruto de Representação de Natureza Interna (RNI), a medida cautelar leva em consideração potenciais danos ao erário, em razão da não distribuição dos insumos até a data de seu vencimento, inutilizando-os para o fim a que se destinam.Em seu voto, o conselheiro ressaltou que também expediu determinação para que a Controladoria realize auditoria no sistema de aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos, fazendo levantamento de quantitativos de medicamentos vencidos, os custos de aquisição e a quem cabia a requisição de compra, guarda e distribuição.

“No caso em análise, verifico que, conforme reportagens da mídia, os medicamentos vencidos estão na iminência de descarte. Por essa razão, o periculum in mora está configurado pelo risco de descarte, dificultando-se a apreciação de eventual dano ao erário e apuração de responsáveis”, sustentou o relator.

A Controladoria tem prazo de 30 dias para concluir a inspeção no sistema de aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos do município.

Fiscalização

Equipe do TCE realizou uma vistoria no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC), no fim do mês passado, e confirmou a existência de grande volume de medicamentos e insumos com data de validade vencida.

A vitoria foi realizada após um grupo de vereadores de Cuiabá irem ao local e denunciarem pelas redes sociais a existência de centenas de medicamentos vencidos.

Diante da denúncia, auditores da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT vistoriaram a unidade e constataram o que havia sido revelado pelos parlamentares.

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