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2 Jun 2021 - 08:32

Governo prevê RGA de 5,05% no Orçamento do ano que vem

O Governo do Estado incluiu no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais. O índice foi definido em 5,05%, o que representa, em valores, R$ 489.757.626,89.
 
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, a peça foi encaminhada ao Legislativo na última sexta-feira (28).
 
“A LDO já contempla a RGA no nosso orçamento. É um grande passo já. Será de 5,05%”, afirmou.
 
A concessão da RGA é uma das principais reclamações do funcionalismo público. O benefício estava suspenso desde 2018, quando foi parcelado, tendo uma diferença de 2% que foi quitada apenas na folha de maio deste ano.
 
De acordo com o Governo, a revisão de 2019 não foi paga devido ao fato do Estado ainda não ter atingido os requisitos exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 
Já em 2020 e 2021, estados e municípios se viram impedidos legalmente de conceder reajustes salariais e a RGA aos servidores públicos até dezembro de 2021, em decorrência da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que dispõe sobre o auxílio federal enviado aos Estados e Municípios.
 
De acordo com o Governo, caso o Estado de Mato Grosso descumpra a lei, será obrigado a devolver aos cofres do Governo Federal valor superior a R$ 1,3 bilhão.
 
Reunião com servidores
 
A inclusão da RGA no projeto da LDO 2022 marca o início de uma semana extensa de negociação do Palácio Paiaguás com os servidores públicos.
 
Conforme Carvalho, a agenda de atendimento dos sindicatos ficará a cargo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), sob Basílio Bezerra.
 
“Até sexta, teremos uma agenda extensa com vários sindicatos. Todos vão se reunir na Secretaria de Governo para debater detalhadamente cada situação específica da sua categoria”, afirmou.
 
Ao todo, 38 sindicatos devem ser atendidos pelo Governo.
 
“Basílio vai escutar cada um deles, saber as suas peculiaridades e entender realmente o que está sendo discutido”, afirmou Carvalho.

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