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8 Jun 2021 - 13:30

Justiça exige concurso em empresa que gerencia 2 hospitais de Cuiabá

A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, negou um recurso da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, ligada à prefeitura de Cuiabá, e manteve a determinação pela realização de um concurso público no órgão. A empresa pública é responsável por gerenciar unidades hospitalares, como o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).

Em decisão anterior, de 12 de março de 2021, a Justiça já havia determinado a realização de um concurso público na Empresa Cuiabana de Saúde Pública em razão de terceirizações irregulares.

A organização alegou a “impossibilidade de realizar o concurso público por falta de condições materiais, estruturais e de pessoal, em razão da situação de calamidade pública gerada pela pandemia da Covid-19”. A magistrada, porém, não aceitou o argumento, explicando que o efeito suspensivo almejado pela empresa ligada à prefeitura de Cuiabá, na decisão que estabeleceu a realização do certame, só deve ser concedido em “casos excepcionais”.

TERCEIRIZAÇÃO

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Em julho de 2020, o Poder Judiciário de Mato Grosso declarou a nulidade de 4 contratos firmados entre organizações da área da saúde e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

De acordo com um trecho dos autos, teriam sido contratados “serviços médicos de forma questionável, terceirizando a saúde, uma vez que foi retirado o caráter eminentemente público do atendimento prestado pelo SUS, sendo que os trabalhos prestados deveriam ser regidos pela legislação trabalhista”.

Na avaliação do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed), autor do processo, houve uma “terceirização da terceirização” tendo em vista que a prefeitura de Cuiabá já havia delegado a tarefa de prestar serviços públicos de saúde à Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

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