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8 Jul 2021 - 08:58

TJ nega liberar bens de grupo liderado por empresário foragido

O Tribunal de Justiça negou recurso do Grupo Verde Transportes e manteve o bloqueio de bens das empresas para pagar dívidas fiscais com o Estado.
 
A decisão foi tomada pela Turma de Câmara Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, na última semana.
 
O Grupo Verde tem como sócio-proprietário o empresário Eder Pinheiro, que foi alvo de um mandado de prisão na terceira fase da Operação Rota Final, em maio, e é considerado foragido da Justiça.
 
No recurso, as empresas que compõem o grupo (Verde Transportes Ltda, Áries Transportes Ltda-ME, Viação Eldorado Ltda, TIM – Transportes Integrados Matogrossenses Eireli – EPP) alegaram que os bens não poderiam ser bloqueados pela Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá tendo em vista que se encontram em recuperação judicial.
 
Para o grupo, apenas a 1ª Vara Cível de Cuiabá, responsável pelo processo da recuperação judicial, pode decidir ou não sobre as constrições do patrimônio das empresas.
 
Em seu voto, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos concordou que a realização de atos constritivos por outro juízo que não o da recuperação judicial pode inviabilizar a reestruturação da empresa.
 
Por outro lado, manteve os bloqueios e remeteu o caso para a 1ª Vara Cível de Cuiabá por entender que somente esse juízo pode decidir sobre as constrições.
 
“Com estas considerações, em consonância com o parecer ministerial, julgo parcialmente procedente o presente conflito e declaro competente o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, para apreciar todos os atos de constrição referentes ao patrimônio dos Suscitantes, mantendo-se, entretanto, os bloqueios já realizados, visto que competirá ao Juízo Universal deliberar sobre as constrições”, diz trecho do voto.
 
O voto da relatora que foi seguido pela unanimidade da turma julgadora.
 
A Rota Final
 
A Rota Final apura um suposto esquema de monopólio no transporte intermunicipal em Mato Grosso. Pinheiro é acusado de ser o líder do esquema. Ele chegou a ser preso na 1ª fase da operação, em 2018.
 
Com o pagamento de propina, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), as empresas que possuíam contratos precários - e que cobravam valores abusivos nas passagens - operaram livremente durante anos no Estado.
 
Além de Eder Pinheiro, também foram alvos da terceira fase o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso (Setromat), Júlio Cesar de Sales Lima, o ex-deputado estadual Pedro Satélite, o deputado estadual Dilmar Dal'Bosco e a assessora parlamentar Cristiane Cordeiro.
 

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