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6 Ago 2021 - 11:45

STF mantém condenação e Arcanjo pode voltar a usar tornozeleira

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro e manteve a decisão que restabeleceu o júri que o condenou a 44 anos e dois meses de prisão por um duplo homicídio e uma tentativa.

Com a decisão, publicada nesta sexta-feira (6), ele pode voltar a cumprir pena no regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica. Atualmente, ele está no aberto. A Justiça de Mato Grosso já pediu a recontagem da penal.

Arcanjo foi condenado por mandar matar Rivelino Brunini e seu amigo Fauze Rachid Jaudy em 2002, em Cuiabá. Na ocasião, um terceiro homem, Gisleno Fernandes, ficou ferido.

A sentença foi dada em 2015. Em 2019, porém, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou o júri popular, determinando um novo julgamento.

A decisão que restabeleceu o júri foi concedida pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, em dezembro do ano passado a pedido do Ministério Público Estadual (MPE).

No recurso, Arcanjo sustentou que houve “ofensa aos princípios do juiz natural” e “imparcialidade da jurisdição” na decisão da ministra do STJ, alegando que ela estava impedida de exercer a relatoria do caso.

Afirmou ainda que a manutenção da condenação contraria os princípios do contraditório, da plenitude de defesa e da correlação entre a denúncia e a sentença.

Em sua decisão, Lewandowski destacou que o Supremo Tribunal Federal firmou jurisprudência no sentido de que a discussão sobre eventual ofensa ao princípio do juiz natural de natureza processual ”tem natureza infraconstitucional, não legitimando a interposição do apelo extremo”.

Ressaltou ainda que o STF já definiu que a violação dos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal, quando implicarem em exame de legislação infraconstitucional, é matéria sem repercussão geral.

O caso

Além de Arcanjo também foram condenados pelos crimes os pistoleiros Célio Alves de Souza e Júlio Bachs Mayada. 

Conforme a denúncia, as vítimas estavam em uma oficina mecânica localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, quando foram surpreendidas pelos pistoleiros em uma moto.

Atingido por sete tiros, Brunini morreu na hora. Era ele o alvo da ação, segundo denúncia. 

No entanto, Fauze Rachid Jaudy acabou sendo atingido também e morreu em decorrência do ferimento. Gisleno Fernandes, a terceira vítima, foi ferido, mas conseguiu sobreviver. 

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