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20 Out 2021 - 10:37

Valor de "prêmio saúde" ilegal era definido por meio de bilhetinhos

O valor do "prêmio saúde", também chamado de "mensalinho", concedido ilegalmente a servidores da Secretaria de Saúde de Cuiabá, era estipulado por meio de “bilhetinhos” feitos a mando da primeira–dama Márcia Pinheiro e do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB).

 

A informação consta na decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que culminou no afastamento de Emanuel do cargo, nesta terça-feira (19). 

 

Segundo as investigações, Emanuel fez mais de 3.500 contratações temporárias só na secretaria, a grande maioria ilegais, com pagamentos de "prêmio saúde”, que variavam entre R$ 70 e R$ 5,8 mil, para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.

 

Os prejuízos causados aos cofres público, segundo a denúncia, é de R$ 16 milhões.

As investigações do MPE e da Polícia Civil, por meio da Operação Capistrum, indicou a existência de uma suposta organização criminosa montada para acomodar indicações de políticos em cargos da Secretaria da Saúde, com a finalidade de manter ou pagar por apoios.

Conforme a denúncia, a ex-secretária de Saúde de Cuiabá Elizeth Lúcia de Araújo revelou, em depoimento ao MPE, que o valor do “prêmio saúde” era pago “sem parametrização alguma quanto ao valor e aos cargos que deveriam fazer jus ao referido benefício”, conforme indicação do prefeito e da primeira-dama.

Segundo Elizeth, por intermédio da secretária-adjunta de Governo, Ivone de Souza, braço-direto da primeira-dama, eram entregues “bilhetinhos” definindo o valor que o servidor indicado teria direito (veja abaixo).

“Eram determinados livremente pelo prefeito de Cuiabá e pela primeira-dama, que mandavam, por intermédio de Ivone de Souza, bilhetinhos definindo o valor que o indicado tinha que receber de ‘Prêmio Saúde’, conforme se constata destes excertos do depoimento Elizeth Lúcia de Araújo”, disse o desembargador em determinação. 

A reportagem teve acesso a um destes bilhetes. Nele constam o nome de dez servidores. Para nove deles, há a determinação de pagamento de R$ 800 de mensalinho. Uma servidora teve direito a R$ 1,5 mil. 

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