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15 Abr 2014 - 09:20

MPE entra com ação contra empreiteira por obras em córrego

 O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública, no último dia 9, requerendo a adoção de uma série de providências para evitar novos deslizamentos nas obras de revitalização do Córrego Mané Pinto, na Avenida 08 de Abril, no bairro do Porto.

Além da interdição temporária, ou a restrição do tráfego de veículos pesados na Avenida Manoel José de Arruda, nas proximidades da Rua 13 de Junho, foi requerida, em caráter liminar, a realização de ações emergenciais para a drenagem adequada da água represada no local, para evitar inundações no bairro.
A obra está sob responsabilidade da empreiteira Engeglobal Construções Ltda, que foi acionada judicialmente junto com o Estado de Mato Grosso e o município de Cuiabá.

A obra, que foi aditada e hoje está orçada em pouco mais de R$ 21 milhões, possui prazo de entrega reajustado para 31 de maio.

O Governo do Estado já pagou R$ 11.528.848,70 pelo serviço executado até fevereiro deste ano, quando a última medição da obra foi feita.

“Da análise dos autos, exsurge, de pronto, séria possibilidade de violação do direito à vida e à segurança da população que frequenta a região, ante a má condução e péssimo acompanhamento das obras de revitalização do Córrego Mané Pinto pelo Estado de Mato Grosso e pela empresa Engeglobal. Nesse sentido, basta que ocorra mais alguns desmoronamentos para que frequentadores e trabalhadores de espaços comerciais na região possam ser atingidos, apesar de ainda permanecerem corajosamente exercendo suas atividades no local”, destacou o promotor de Justiça em trecho da ação.

Na ação, o MPE também requer a adoção de providências para a contenção dos taludes nas marginais do Córrego Mané Pinto, nas proximidades da ETA Porto e do Mercado Municipal.

As obras de revitalização da Orla do Porto também deverão ser paralisadas até que sejam adotadas todas as providências necessárias para a contenção da erosão do Córrego Mané Pinto no local.

Relatório técnico

O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, que integra o Grupo Especial de Acompanhamento e Fiscalização das Obras da Copa (Geacopa), afirmou que as medidas solicitadas foram definidas com base em relatório técnico elaborado por geólogos a serviço do Ministério Público.

“O relatório não deixa dúvidas dos sérios riscos ao meio ambiente, à mobilidade urbana, às instalações da ETA Porto, ao patrimônio de diversos moradores e à vida de frequentadores da região. A morosidade no encaminhamento de soluções para a preservação do talude do Córrego Mané Pinto e o agravamento das chuvas acarretaram novos deslizamentos na região, a ponto de comprometer as instalações da ETA Porto e o abastecimento de água em vários bairros da Capital”, afirmou.

Segundo ele, antes de ingressar com a ação, o Ministério Público encaminhou notificação recomendatória ao Governo do Estado, à empresa Engeglobal Construções Ltda., ao município de Cuiabá e à Defesa Civil Municipal recomendando providências para evitar maiores transtornos e riscos no local.

Até o momento, nenhuma resposta foi encaminhada ao Ministério Público.

Além dos espaços comerciais tradicionais, na região está localizada a Estação de Tratamento de água do Porto que abastece aproximadamente 32,2 mil moradores dos bairros Cidade Alta, Cidade Verde, Coophamil, Novo Terceiro, Beira Rio, Centro Sul, Dom Aquino, Grande Terceiro, Praeiro, Porto, dentre outros.

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