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1 Abr 2014 - 15:21

Taques volta a discutir sobre redução da maioridade penal e causa divergência no Senado

Após a manifestação contrária do ministro do STJ Sebastião Reis Júnior em relação à redução da maioridade penal, nesta terça-feira (1) o senador Pedro Taques (PDT-MT) reiterou sua posição a favor da redução da maioridade penal já manifestada em outras discussões na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Taques defende a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que possibilita punição diferenciada para adolescentes de 16 a 18 anos envolvidos com crimes graves.

"Temos de compreender que a realidade brasileira hoje é diferente da de 1940. Eu não vejo a possibilidade de programas governamentais resolverem alguns crimes mais do que graves (praticados por menores)", comentou Taques, durante o debate sobre a reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940).

A opinião divergiu, entretanto, da expressada por Eduardo Suplicy (PT-SP), mentor da renda básica de cidadania (projeto responsável por pregar o direito inalienável de todos usufruírem de uma parte das riquezas produzidas pelo Estado), que se aliou à manifestação do ministro Sebastião Reis.

"Concordo (com o ministro) que a criminalidade entre os jovens está associada à falta de perspectiva e de condições de vida. Eu tenho a convicção de que, mesmo os casos extremos (de violência envolvendo menores) colocados pela mídia, poderiam ser contornados se tivesse com aliados a educação de qualidade e o direito a sobrevivência para todos ", argumentou Suplicy.MPE arquiva inquérito após constatar inexistência de vícios no concurso da AL

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