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25 Abr 2018 - 09:21

Juíza condena ex-donos de autoescolas por venda de CNHs

A juíza Célia Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou cinco pessoas envolvidas em um esquema de fraude na obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
 
A decisão é do dia 19 de abril e cabe recurso. Foram condenados os empresários Carlos Alberto Mattiello Sobrinho e Manoel Militino Pinto de Miranda; e os “clientes” das carteiras falsas Ataídes Marques, Sebastião Vital e Epifânio Ferreira.
 
Os cinco tiveram os direitos políticos suspensos por três anos e estão proibidos de contratar com o poder público pelo mesmo período, além de ter que pagar R$ 2 mil cada, a título de multa.
 
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), os então estagiários do Detran Alcindo e Rinaldo (que respondem a uma ação em separado) usavam o Sistema de Confecção de Carteiras de Habilitação e inseriam dados falsos, possibilitando que carteiras de habilitação fossem emitidas, mesmo sem que os condutores tivessem se submetido aos exames indispensáveis.
 
O MPE narrou que a dupla agia a mando de Carlos Sobrinho e Manoel Miranda, que eram diretores de autoescolas, e responsáveis pela “venda” das CNHs aos alunos.
 
O órgão ainda afirmou que Ataides Marques, Sebastião Vital e Epifânio Ferreira sabiam que a prática era fraudulenta.
 
Em suas defesas, os três “clientes” alegaram que não tinham intenção de obter a CNH de maneira ilícita.
 
Ataídes Marques relatou que Carlos Mattiello Sobrinho o convenceu a adquirir a CNH “e que pagou ao diretor da autoescola a quantia de R$ 900,00 para obter o documento”. Ele disse que  agiu de boa-fé “diante de seu total desconhecimento da lei”.
 
Epifânia Ferreira disse ter pago o mesmo valor a Manoel Militino Miranda.
 
“Declarou não ter feito qualquer tipo de teste ou prova teórica ou prática, para obter a carteira de habilitação, apenas entregou seu CPF, uma fotografia 3x4 e fez o pagamento”.
 
Todos os requeridos agiram dolosamente, os que obtiveram a carteira falsa porque foram beneficiados ilegalmente e, os que intermediram a trama porque viabilizaram a manipulação dos dados e do procedimento pelos agentes públicos
 
Já Sebastião Vital argumentou que obteve a CNH de maneira lícita, pois “passou por todos os testes e exames, portanto, não havia motivo para ter sido incluído no polo passivo da ação”.
 
O empresário Manoel Militino Miranda, ex-dono da Real Auto Escola, afirmou que apenas encaminhava os documentos dos interessados ao Detran/MT para o processo de primeira habilitação e que nunca participou de fraudes. O mesmo argumento foi usado pelo empresário Carlos Mattielo Sobrinho.
 
Improbidade comprovada

 
Com base nos interrogatórios e nos depoimentos das testemunhas, Célia Vidotti concluiu que as carteiras de habilitação de Epifânio e Ataídes foram obtidas de maneira ilegal.
 
Quanto a Sebastião Vital, a magistrada também refutou a tese dele de que teria passado em todos os testes para conseguir o documento.
 
“O requerido Sebastião também foi beneficiado com a manipulação de dados nos sistema do Detran/MT, ao ter seus dados sobrepostos ao registro que pertencia a Alessandro Russo Duarte. Verifica-se, ainda, que na CNH juntada aos autos pelo requerido à fl. 1.056, consta como registro de 1ª habilitação 19/02/1993, muito antes do período em que alega ter dado entrada no requerimento para primeira CNH e, surpreendentemente, quando o requerido tinha apenas dezesseis anos de idade”. 
 
Ela registrou que Sebastião não trouxe nenhuma prova de que fez o procedimento regular para obter a CNH.

“Com tais fundamentos, ficou evidente o envolvimento indireto do requerido Sebastião Vital da Silva, uma vez que foi beneficiado diretamente com obtenção fraudulenta da CNH”.
 
Para Célia Vidotti, o envolvimento dos empresários Carlos Alberto Mattiello Sobrinho e Manoel Militino Pinto de Miranda nas fraudes ficou “evidente”.
 
“Em que pese os depoimentos dos requeridos Manoel e Carlos, no sentido de não terem cometido qualquer irregularidade, resta evidenciada a fraude, primeiro porque declarada pelos requeridos Epifânio e Ataídes, segundo porque é impossível imaginar que os requeridos obtiveram as CNHs sem qualquer intermediador, ou que o estagiário e Alcindo realizaram as alterações por sua livre e espontânea vontade e sem nenhum incentivo ou direcionamento”.
 
A juíza ainda rejeitou o argumento de que os compradores das carteiras eram pessoas sem instrução e que não tinham ciência das irregularidades.
 
“Desse modo, tem-se que todos os requeridos agiram dolosamente, os que obtiveram a carteira falsa porque foram beneficiados ilegalmente e, os que intermediram a trama porque viabilizaram a manipulação dos dados e do procedimento pelos agentes públicos. Consigno, igualmente, não persistir a tese de ignorância sustentada por Epifânio e Ataíde, uma vez que ninguém poderá alegar desconhecimento da lei para justificar seu descumprimento”, decidiu.

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