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9 Mai 2019 - 10:50

Presidente do STF muda entendimento sobre direito da AL “soltar” deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (8) medida cautelar em Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) que poderia restabelecer a prisão preventiva do ex-deputado Gilmar Fabris. A decisão foi proferida por maioria, seis votos contra cinco, garantindo que as Assembleia Legislativas podem “estender” o direito da Câmara e Senado de soltar parlamentares presos (salvo em flagrante de crime inafiançável). O presidente Dias Toffoli foi quem votou para desempatar. Ele, no entanto, apresentou entendimento diferente do exarado em 2017. Na ocasião, antes de se tornar presidente do Supremo, o ministro votou em sentido oposto, junto com Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux  e Cármen Lúcia. Hoje, acompanhou Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

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