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26 Ago 2014 - 15:05

Juiz manda bloquear R$ 3,2 milhões do Estado

 A Justiça determinou, em caráter liminar, o bloqueio de R$ 3,2 milhões do Estado em virtude de uma dívida com a construtora Conspavi – Construção e Pavimentação LTDA.

A decisão é do juiz Alexandre Elias Filho, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.

Na ação, a Conspavi alega que, juntamente com a Cepel Construtora, executou a obra de restauração da MT 344 – trecho entre a BR 070 (Campo Verde) e BR 364 (Jaciara), cujo serviço foi contratado via licitação em 1994.

Segundo a construtora, que pertence ao empresário Luiz Francisco Félix, a dívida total pela execução da obra chega a mais de R$ 32 milhões. No entanto, ela requereu liminarmente apenas R$ 3,6 milhões, com base em parecer concedido pela Auditoria Geral do Estado, que reconheceu a dívida.

Já o Estado alegou que a construtora não comprovou a realização do serviço e requereu a improcedência do pedido de pagamento ou reparação. Na contestação, foi defendido que a dívida, com juros e correção, seria de R$ 1,1 milhão.

Ao analisar o pedido, o magistrado verificou que os documentos juntados pela Conspavi “demonstram claramente o crédito que possui junto ao requerido”.

Ele também destacou que o não recebimento do valor devido comprometeu o funcionamento da empresa, que encontra-se em processo de recuperação judicial desde 2011 devido à inadimplência no recebimento dos pagamentos feitos ao Poder Público.

Na decisão, o juiz Alexandre ainda criticou a conduta do Estado, que, apesar de gerar riquezas para todo o país pela produção de soja, não consegue cumprir com o gerenciamento básico da máquina pública.

“Não é crível, portanto, ao requerido deixar de cumprir com suas obrigações constitucionais para com a saúde, com a educação, com a segurança, com as empresas prestadoras de serviço público, quando esse próprio ente da Federação está a gerar superávit com o seu agronegócio e que se tornou fonte de riqueza para a Nação”, destacou.

Assim, para o juiz Alexandre Filho, não seria cabível negar o pedido da empreiteira, pois o próprio Estado, na contestação, reconheceu “expressamente” que deve a importância de R$ 3,2 milhões.

“Diante do exposto, considerando estarem presentes os requisitos exigidos pelo art. 273, inciso I, c/c. parágrafo 6º, do Código de Processo Civil, defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela, apenas no que tange ao valor incontroverso de R$ 3.244.155,72 (três milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, cento e cinqüenta e cinco reais e setenta e dois centavos), apurado em 18.07.2014, determinando, via de consequência, o bloqueio dessa importância via sistema Bacenjud, bem como seja liberada essa importância na conta bancária indicada às fls. 182”, decidiu.

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