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4 Jul 2019 - 15:42

Comissão Especial aprova texto-base da reforma da Previdência. Veja os principais pontos

A Comissão Especial que analisa a  reforma da Previdência aprovou na tarde desta quinta-feira o texto-base da proposta. O parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) foi aprovado por 36 votos a 13 . O relatório mantém pontos do texto original, como idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, mas traz várias mudanças em relação à proposta encaminhada pelo governo. A principal delas é a retirada de estados e municípios das novas regras de aposentadoria. O texto também tem regras mais benéficas para professores e avança sobre temas tributários, como o aumento da tributação sobre bancos.

Agora, o colegiado passará a votar os destaques — alterações ao texto votadas em separado pelos parlamentares. Embora 140 mudanças tenham sido sugeridas, a tendência é que a maior parte seja derrubada pelos deputados. A votação de cada ponto será nominal.

Os destaques mais críticos são os que tratam das regras de policiais. Segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o acordo é para que essas alterações — com regras mais benéficas para as categorias — sejam rejeitadas para que um novo acordo seja costurado no plenário, a próxima etapa da tramitação da reforma na Câmara. 

— Talvez concluir algo aglutinativo com alguma coisa que as pessoas concordem. Fizemos várias propostas e toda vez que íamos para alguns dos vértices, algum discordava — disse Vitor Hugo.

A votação do texto base ocorreu após manobras de obstrução de parlamentares da oposição. Ainda nesta manhã, a Comissão Especial rejeitou um requerimento de retirada de pauta. Antes, na quarta-feira, o colegiado já havia se dedicado a derrubar cinco requerimentos de adiamento de votação, em uma reunião que só terminou na madrugada, já que todas as votações foram nominais. Integrantes da oposição criticaram a aprovação.

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