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29 Ago 2014 - 09:24

Dilma “mina” sonho de distritos do Norte Araguaia se tornarem município

Dilma vetou sob o argumento que a proposta criaria despesas sem indicar as fontes de receitas

Os distritos de Nova Floresta (Porto Alegre do Norte), Espigão do Leste (São Felix do Araguaia), Veranópolis (Confresa) e Fontoura (São José do Xingu) acabam de distanciar pra bem longe o sonho de se tornarem independentes e serem emancipados.

A presidente Dilma Rousseff foi a responsável por “minar” os sonhos dos candidatos a municípios, no caso de Espigão do Leste é o que mais acreditava na emancipação, pois fica a quase 500 km da sede do município, são Félix do Araguaia.

Dilma vetou integralmente ontem (27-08) o Projeto de Lei 104/2014, que tratava da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, a proposta foi aprovada no começo de agosto no Senado, substituía outro projeto sobre o mesmo assunto, vetado integralmente por Dilma final do ano passado.

Dilma vetou sob o argumento que a proposta criaria despesas sem indicar as fontes de receitas correspondentes, o que desequilibraria a divisão de recursos entre os municípios, ou seja, diminuiria os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

"Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal da federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios, o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”, disse a presidente na mensagem destinada ao Veto.

Da Redação

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