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12 Dez 2019 - 12:36

Vereadores de Confresa conseguem anistia das multas da GIA

Após uma negociação que teve início no mês de abril de 2019, os vereadores Professor Cícero (PSDB), Polaco (PSDB) e Geancarlos (MDB), conseguiram a anistia das multas referentes à Guia de Informação e Apuração do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (GIA).

O projeto teve autoria de Professor Cícero, que relatou à reportagem que foi procurado por um produtor que havia sido multado e após tomar conhecimento do fato, solicitou e foi prontamente atendido pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Uasley Werneck (PL), que viabilizou recursos para visitar a capital Brasília (DF) e tentar uma articulação com políticos.

Em Mato Grosso, cerca de 65 mil pessoas serão beneficiadas com o projeto, que perdoará dívidas de até R$ 1,5 mil e valores mais altos serão reduzidos drasticamente, como no caso do próprio Professor Cícero, que de R$ 6 mil de multa, pagou apenas R$ 44,00.

Em entrevista, Polaco afirmou que articulações foram feitas juntamente ao Senador Jayme Campos (DEM) e a Deputada Estadual Janaína Riva (MDB), os quais conseguiram convencer o Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), a anistiar mais de 90% das dívidas referentes à guia.

Aproximadamente 700 produtores de Confresa tinham dívidas ativas com a Procuradoria Geral de Mato Grosso (PGE) e não podiam comercializar produtos e emitir guias do Instituto de Defesa Agropecuária (INDEA).

Segundo o vereador Geancarlos (MDB), após uma visita feita a Cuiabá nesta semana, ficou acertado que o Poder Legislativo iria articular juntamente à Secretaria de Fazenda para que cada município possa realizar a negociação para anistia ou diminuição das multas.

Para se regularizar junto ao PGE momentaneamente, é necessário enviar para algum dos vereadores envolvidos os dados da pessoa multada.

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