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30 Abr 2020 - 14:17

Presa por homicídio é condenada por exercício ilegal da medicina

O juiz Vagner Dupin Dias, do Juizado Especial de Colniza (1.065 km a Noroeste de Cuiabá), condenou Yana Fois Coelho Alvarenga  por exercício ilegal da medicina.
 
A pena de oito meses de prisão e 60 dias/multa foi convertida em uma pena restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária.
 
Yana também foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por participação na morte do prefeito de Colniza, Esvandir Antônio Mendes, e está presa na Penitenciária Ana Maria do Couto May, em Cuiabá.
 
Ele foi assassinado, no dia 15 de dezembro de 2017, quando chegava na cidade em seu veículo. A decisão do juiz foi publicada nesta quarta-feira (29).
 
De acordo com o MPE, entre os anos de 2006 a 2007, ela usou documento público falso para obter a transferência do curso de Medicina oferecido pelo Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda (ITPAC) para a Universidade de Iguaçu (Unig), no Rio de Janeiro.
 
Durante as investigações, o MPE teve acesso a ofícios expedidos pelo ITPAC, em julho de 2007, informando à Unig que os documentos utilizados pela acadêmica para efetivar a transferência foram "adulterados grosseiramente".
 
"O fator crucial é que a ré somente obteve os respectivos registros com a apresentação de diploma universitário obtido de forma inidônea".

Além de ter sido reprovada em quase todas as disciplinas do curso, consta na denúncia que ela havia desistido da graduação antes de se transferir para o Estado do Rio de Janeiro.
 
Ainda segundo o MPE, em março de 2008, o reitor da Universidade de Iguaçu expediu portaria confirmando a desconstituição de colação de grau de Yana com a consequente invalidação do diploma de médica. O fato foi, inclusive, comunicado ao Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro.
 
“A denunciada se utilizou do diploma invalidado para o exercício ilegal da medicina, no Hospital Municipal André Maggi, entre os anos de 2015 a 2017, laborando, inclusive, no dia em que o então prefeito de Colniza, Esvandir Antônio Mendes, veio a óbito”, disse o MPE na denúncia.
 
A condenação
 
Em sua decisão, o juiz Vagner Dupin Dias afirmou que as provas do processo comprovam que Yana exerceu a medicina de forma irregular durante 10 anos – de 2007 a 2017 .
 
“De fato, é estampada a divergência nos documentos colacionados aos autos, especialmente em relação ao Histórico Escolar e as Declarações de Andamento da Guia de Transferência, que destoam visivelmente do original apresentado pela UNITPAC (instituição de ensino mantida pelo ITPAC), tanto o conteúdo quanto a estrutura do Histórico, selos, datas e assinaturas”, afirmou o juiz.
 
“Por fim, e de toda sorte, é impertinente a discussão quanto à regularização ou não dos registros perante o Conselho Regional de Medicina dos estados em que laborou. O fator crucial é que a ré somente obteve os respectivos registros com a apresentação de diploma universitário obtido de forma inidônea e, portanto, sem possuir autorização legal para o exercício da medicina, já que sequer detinha diploma universitário válido”, acrescentou o magistrado.
 
Morte de prefeito
 
Esvandir Mendes conduzia uma Toyota SW4, quando foi interceptado pelos criminosos, que estavam em um veículo SUV preto, a cerca de sete quilômetros da entrada de Colniza. No carro ainda estavam a sua esposa, seu genro e o secretário de Finanças Admilson dos Santos, que ficou ferido.
 
O veículo foi ao encontro da caminhonete do prefeito e vários disparos foram feitos contra ele, que ainda conseguiu dirigir, mas morreu no perímetro urbano da cidade. 
 
Outros dois disparos feriram o secretário, sendo um na perna esquerda e outro nas costas. A esposa e o genro de Mendes saíram ilesos. 
 
Antônio Pereira Rodrigues Neto, Zenilton Xavier de Almeida e Welisson Brito Silva foram presos, em uma estrada entre Juruena e Castanheira (880 e 735 km a Noroeste da Capital, respectivamente), 12 horas após o crime.
 
Eles estavam em um Fiat Uno cinza, quando foram abordados por uma viatura da Polícia Civil.
 
Dentro do automóvel, foram apreendidos R$ 60 mil em dinheiro. O montante estava em pacotes do Banco do Brasil.
 
Durante as investigações, a Polícia descobriu a participação de Yana no crime. Ela foi detida no dia 24 de dezembro. Junto com a médica, a Polícia ainda apreendeu um adolescente de 15 anos, irmão de Antônio, que também teria participado da trama, mas não foi denunciado por ser menor.
 
Os quatro acusados respondem pelos crimes de homicídio qualificado - por motivo torpe, promessa de recompensa e recurso que impossibilitou a defesa da vítima -, homicídio tentando, corrupção de menores, entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada e receptação de arma de fogo produto de furto.

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