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30 Mai 2020 - 08:43

OAB mantém registro de Selma suspenso e deve abrir processo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Distrito Federal, manteve suspensa a inscrição da senadora cassada Selma Arruda (Podemos), que tenta exercer a advocacia em Brasília.
 
A juíza aposentada chegou a ter registro aceito no último dia 6 de maio. No entanto, por não ter informado à Ordem que respondia a um processo eleitoral ainda em trâmite, teve suspensão do documento decretada dias depois.
 
A determinação é da presidente da Comissão de Seleção da OAB-DF, Karina Amorin Costa, relatora do processo, e foi publicada na quinta-feira (28). 
 
“[...] Voto no sentido de que há indícios para que seja suscitada a abertura de processo de inidoneidade moral em face da requerente [...]. Reitero a manutenção da suspensão da inscrição da Requerente até o julgamento final deste processo”, determinou a relatora.
 
Isso porque os fatos e documentos colacionados podem vir a colocar em risco ou comprometer a atuação profissional da requerente como advogada, inclusive perante a clientes que com ela venha a contratar
O processo de inidoneidade moral vai correr no Conselho Pleno da Ordem. Isso porque, segundo ela, a juíza aposentada omitiu que figura em dois processos.
 
O primeiro diz respeito à sua cassação determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), decisão que foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro de 2019. A ex-juíza ingressou com recurso para tentar reverter a cassação.
 
O segundo é um processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por decretar a prisão do advogado Francisco Faiad, durante a Operação Sodoma. A representação acabou arquivada no CNJ.
 
O último foi informado à relatora pela OAB seccional Mato Grosso em um pedido de impugnação do registro da senadora cassada.
 
“Observa-se que toda a documentação colacionada traz uma série de informações, até então desconhecidas por esta Seccional, pois foram omitidas pela requerente”, escreveu a relatora do caso.
 
Abertura de processo
 
Ao suspender o registro da senadora cassada no início deste mês, a OAB pediu para que ela explicasse o motivo pelo qual não anexou os documentos relativos a processos a que responde.
 
Segundo a relatora, ao se explicar, Selma se limitou a dizer que “’pode ter se equivocado ao responder negativamente alguma indagação’ e ainda ‘não me recordo de ter havido indagação nesse sentido’”.
 
A relatora argumentou que uma das premissas para ingressar no quadro de advogados é a integridade e a ética, e assim a moralidade. 
 
“Em análise detida de toda a documentação acostada e seus anexos, com farta documentação comprobatória e decisões de diversas esferas, é possível inferir que há indícios relevantes para a abertura de processo de inidoneidade moral a ser discutida no Pleno dessa Seccional”, disse a relatora.
 
“Isso porque os fatos e documentos colacionados podem vir a colocar em risco ou comprometer a atuação profissional da requerente como advogada, inclusive perante a clientes que com ela venha a contratar”.
 
Documento da OAB-MT
 
Ao tomar conhecimento do pedido de Selma para advogar, a OAB-MT se manifestou contrária à concessão da permissão. O documento foi assinado pelo presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, e encaminhado no dia 13 de maio à seccional do Distrito Federal, portanto depois da decisão de suspensão do registro.
 
No documento, o presidente apontou que na decisão que cassou o mandato, a Corte Eleitoral também determinou sua inelegibilidade.
 
“Considera Selma Arruda inidônea para receber mandato popular, ou seja, não pode representar o povo. Teria ela, então, idoneidade moral para receber mandato para representar pessoas perante a administração e Poder Judiciário? Não!”, apontou trecho do pedido da OAB-MT. 
 

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