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8 Abr 2014 - 13:47

Disputa em torno da CPI da Petrobras prossegue no Senado

 A disputa em torno da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de má gestão e desvio de recursos na Petrobras prossegue nesta terça-feira (8) em duas frentes.

Pela manhã, a oposição impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação de uma CPI que investigue exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras.

Mais tarde, às 14h30, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se reúne para examinar recurso à decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de permitir a instalação de uma CPI com outros 'fatos determinados' para investigação.

Segundo o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a ação movida por PSDB, DEM e PSB tem apoio de parlamentares independentes, como Pedro Taques (PDT-MT) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Aloysio afirmou que a decisão de Renan de dar seguimento a uma CPI mais ampla, requerida por senadores ligados ao governo, tem como único objetivo inviabilizar as investigações relacionadas à Petrobras. O senador destacou que todos os requisitos para a instalação de uma CPI exclusiva da Petrobras já foram cumpridos e que, portanto, não existem barreiras para que a comissão seja instalada.

"A Constituição defende o direito de minorias parlamentares investigarem objetos que estejam delimitados, que esse requerimento tenha o número de assinaturas exigido e tenha um tempo para essa investigação. Com esses três requisitos cumpridos, há inúmeras decisões do Supremo que afirmam que as CPIs devem ser instaladas" explicou.

A decisão de Renan vai à CCJ por recurso do próprio presidente do Senado. A comissão pode confirmar ou rejeitar o entendimento anunciado na semana passada, depois de ouvir o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Para Aloysio, a CCJ não tem que deliberar sobre o assunto, já que é um direito constitucional da oposição propor uma CPI.

"Se o meu direito constitucional de propor uma CPI estivesse sujeito a um órgão onde o governo tem maioria, eu não teria mais esse direito. Se a CCJ pudesse obstar a criação da CPI da Petrobras, não haveria possibilidade de instalar mais qualquer CPI que não contasse com o beneplácito do governo", ressaltou.

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