Imprimir

Imprimir Notícia

9 Jul 2020 - 10:40

AL aprova benefícios fiscais para alguns setores de MT durante pandemia

Com 16 votos favoráveis, duas ausências, duas abstenções e dois votos contrários, o Projeto de Lei Complementar que autoriza que sejam efetuadas alterações nos percentuais de benefícios fiscais em empresas de fabricação de rações de cães e gatos, carnes processadas e produção de ovo durante a pandemia da Covid-19, foi aprovado e agora segue para o Palácio Paiaguás.

Na prática, o projeto aprova a isenção de ICMS a essas empresas durante o período de pandemia, pois segundo os empresários esse tipo de segmento também sofreu perdas e baixas nesse ano e por isso precisava de novas condições para poder permanecer em funcionamento.

O deputado Lúdio Cabral (PT), que é oposicionista do governo, foi contra o projeto. Juntamente com seu colega de partido, deputado Valdir Barranco, ambos votaram contrário, dizendo que o governador Mauro Mendes (DEM) só aprova e cria projetos em prol de seus amigos.

"O governador de Mato Grosso não toma medida para fazer aquisição direta de produtos da agricultura familiar e nem cria alternativa para atender alunos da rede pública ou população em geral. Ao mesmo tempo, produz benefícios para sua turma. Gigantes do agro e empresários. O projeto permite alterações de benefícios durante a pandemia e amplia renúncia fiscais. Mas pro aluno que está sem merenda escolar, o governador não faz uma ação. Nosso posicionamento é contrário", disse Lúdio. 

No contraponto de Lúdio, o deputado Carlos Avalone (PSDB), que é representante do setor comercial, sustentou a aprovação do projeto dizendo que essa alternativa garante empresas abertas e produção de alimentos e a manutenção de empregos.

"Esta casa é ampla. Os empresários, assim como o povo em geral, também estão com dificuldades. Os segmentos que estão sendo atendidos estão na lei. Não é cheque em branco. É simples, se não der redução de 1% em etanol, não vamos ter que lugar para colocar etanol. O milho está sendo vendido sem dar retorno ao estado. São pequenos ajustes para melhorar a arrecadação do estado. É muito importante, significa a permanência de empregos. É importante pro estado. Ração pra cãe e gato, carne processada e produção de ovo. O projeto é para garantir empregos", disse o deputado da base governista.

Mesmo sob forte discussão, entre prós e contra, os deputados aprovaram a pauta e agora segue para sansão governamental. 

Imprimir