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31 Jul 2020 - 08:40

Toffoli defende quarentena de 8 anos para magistrados na política; Julier critica

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu em sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (29), que o Congresso Nacional aprove um prazo de oito anos para que juízes e membros do Ministério Público possam se candidatar a cargos políticos. O posicionamento foi criticado pelo ex-juiz federal e pré-candidato à prefeitura de Cuiabá, Julier Sebastião (PT).O magistrado, que pediu exoneração da do Poder Judiciário Federal em 2014, disputou eleição em 2016 e hoje é pré-candidato novamente à prefeitura de Cuiabá. Se a proposta defendida pelo ministro estivesse vigente, ele não poderia ter disputado um cargo político antes de 2022.
 
“Não vejo com bons olhos esta questão de reduzir o direito de um cidadão exercer a cidadania, após ele ter deixado o cargo. Talvez seja apenas um posicionamento de satisfação pessoal do ministro, mas não vejo relevância nesta quarentena”, disse o ex-juiz e hoje advogado ao Olhar Direto.
 
De acordo com o ministro Toffoli, o período de oito anos para juízes e promotores se candidatarem iria evitar a demagogia no exercício do cargo.
 
“Assim se evitaria de utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e depois se fazer candidato. Quem quer ser candidato tem que deixar a magistratura, tem que deixar o Ministério Público, e há de haver um período de inelegibilidade sim", afirmou o ministro.
 
Em 2018, a então juíza Selma Arruda (Podemos), que ganhou enorme visibilidade em todo o estado e até no resto do país, por ter mandado prender políticos poderosos envolvidos em corrupção, como o ex-governador Silval Barbosa e o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, se aposentou no mês de março e disputou eleição para o Senado cerca de seis meses depois.
 
Com o forte discurso anti-corrupção, aliado a uma campanha com sua imagem colada atual presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que estava com enorme aprovação no país, a magistrada aposentada foi eleita como a candidata mais votada.
 
Com irregularidades nas suas contas, a senadora acabou sendo cassada em dezembro de 2019. Na ocasião, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Felipe Salomão, em seu voto, condenando Selma, já havia defendido uma quarentena para este tipo de candidatura."Não me parece que contribua para o processo democrático permitir que pendure-se a toga num dia e no outro se dispute o pleito. Alguma coisa deve ser feita para inibir isso", disse, sugerindo pelo menos dois anos de inelegibilidade para magistrados e promotores.

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