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31 Jul 2020 - 09:50

MPE investiga empreiteira por danos ambientais em Mato Grosso

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar descumprimento de embargo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) imposto à empreiteira Ecomind Engenharia, Comércio e Indústria Ltda em dezembro de 2019. A portaria é assinada pelo promotor de Justiça, Roberto Aparecido Turin, que atua na 13ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá. O objetivo é apurar possível prática de improbidade administrativa.

Conforme o documento, a empresa foi autuada e embargada pela Sema no dia 18 de dezembro do ano passado por causa de questões ambientais. No entanto, pediu a suspensão parcial do embargo e obteve autorização retomar as atividades no período entre 23 de dezembro e 2 de janeiro deste ano. Acontece que o MPE recebeu uma denúncia apontando que a empreiteira se encontrava em funcionamento no dia 8 de janeiro. A portaria assinada por Turin informa que um parecer técnico analisou as não conformidades da empresa e concluiu "que necessita de avanços específicos visando a gestão ambiental conforme normas e procedimentos, com prazo para assinatura de TAC, e elencou 15 condicionantes à empresa Ecomind". 

Agora, mediante a denúncia de descumprimento do embargo, o Ministério Público busca elementos que possam confirmar o fato e apontar os responsáveis. Se isso se confirmar, o órgão irá ingressar com ação civil por improbidade na Justiça pedindo a condenação da empresas e seus responsáveis, principalmente para reparação de danos e ressarcimento ao erário visando indenização coletiva. 

Com o inquérito civil serão levantadas informações que vão subsidiar as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis. "Oficie-se o secretário de Estado de Meio Ambiente, requerendo cópia do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Sema e empresa Ecomind, caso o referido TAC ainda não tenha sido firmado, o seu respectivo processo administrativo", determinou Roberto Turin na portaria do dia 23 de junho. 

DANOS AMBIENTAIS DE R$ 10 MILHÕES

A Ecomind, que foi incorporada à Guaxe Construtora e Terraplanagem, está localizada na rodovia estadual Helder Cândia, conhecida como Estrada da Guia em Cuiabá. Em janeiro deste ano, o Ministério Público já havia proposto uma ação na Justiça contra a empresa pedindo que seja condenada ao pagamento de R$ 10,6 milhões por causa de danos ambientais, resultantes de poluição do ar. 

Na peça acusatória assinada pelo promotor de Justiça, Joelson de Campos Maciel, consta que os fatos foram investigados num inquérito instaurado pelo MPE em 2017 após denúncias apontando que a empresa vinha praticando poluição atmosférica na região onde está situada. Uma vistoria no local confirmou a denúncia e apontou diversas irregularidades no tocante à gestão ambiental da Ecomind, o que resultou em multas de R$ 750 mil após lavratura dos devidos autos de inspeção e infração. Ainda não há decisão no processo.

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